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MP pede que 55 prefeituras cancelem contratos sem licitação com a Visa Vale

Convênios, na área de vale-refeição, vinham sendo renovados desde 2006 e, no ano passado, movimentaram cerca de R$ 100 milhões

DAVID FRIEDLANDER, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2012 | 03h06

O Ministério Público do Estado de São Paulo está pedindo a 55 prefeituras que voltem atrás e cancelem contratos que fizeram sem licitação com a administradora de cartões Visa Vale (que passou a se chamar Alelo), uma empresa do Banco do Brasil (BB) e do Bradesco. Esses contratos, na área de vale-refeição, vêm sendo renovados sem passar por concorrência desde 2006. Só no ano passado, movimentaram cerca de R$ 100 milhões.

As prefeituras contrataram a Visa Vale para administrar os cartões magnéticos usados por seus funcionários em restaurantes e supermercados. Para evitar as licitações, trataram operações milionárias como se fossem contratos de no máximo R$ 8 mil, que podem ser dispensados de concorrência pública.

O Ministério Público, porém, considerou as contratações irregulares. Pediu que os convênios com a Visa Vale sejam cancelados e que os municípios a partir de agora façam licitação para escolher o fornecedor do serviço, como manda a lei.

Formalmente, o MP não pode obrigar os prefeitos a aceitar sua recomendação. "Mas ignorar a orientação pode resultar na abertura de uma ação civil", afirma o promotor Luiz Ambra Neto, um dos coordenadores da área de Patrimônio Público do MP. "Se o administrador recebeu a recomendação é porque está diante de uma situação irregular."

Procurada, a Visa Vale, presidida por Newton Neiva, enviou nota na qual afirma que é uma empresa que age "com ética, transparência e seriedade" e que segue a Lei de Licitações.

As 55 prefeituras advertidas pelo MP são todas do interior de São Paulo. São municípios de porte médio, como Osasco, Americana, Jacareí e Bragança Paulista, e lugares menores como Uru, Bananal ou Jurumim.

Alguns, como Gavião Peixoto e Nova Europa, já se comprometeram a seguir a orientação do Ministério Público.

Influência. Quando foram questionados pelo MP, vários municípios afirmaram ter contratado a Visa Vale por influência do Banco do Brasil.

Como sócio da administradora, o BB usou sua rede de agências para ajudar a Visa Vale a ganhar espaço no mercado. A atração de prefeituras, Câmaras de Vereadores e empresas municipais fazia parte da estratégia. Como incentivo, os funcionários do banco ganhavam comissão quando fechavam negócios.

O BB afirmou, por meio de nota, que "cabe às prefeituras avaliar a situação jurídica e decidir sobre a contratação, com base na legislação vigente". O Bradesco também foi procurado, mas não deu retorno.

A contratação com dispensa de licitação foi uma maneira de tirar as outras administradoras de cartões, concorrentes da Visa Vale, do páreo.

O BB tinha um parecer produzido pela área jurídica a pedido da diretoria de Varejo. O parecer afirmava que era possível contratar a Visa Vale diretamente, sem concorrência pública.

Para isso, usou-se uma brecha da Lei de Licitações que permite a dispensa de concorrência nos contratos abaixo de R$ 8 mil. Assim, mesmo nos convênios que movimentavam milhões de reais, as prefeituras alegavam que o objeto do contrato era apenas a taxa de administração. Como a Visa Vale pedia sempre abaixo de R$ 8 mil, ou nem cobrava a taxa, ficava com o serviço sem passar por concorrência.

Foi o que aconteceu em Osasco, na Grande São Paulo. Em 2006, a prefeitura chegou a preparar uma licitação para escolher o fornecedor de vale refeição para 15 mil servidores municipais.

Mas a disputa foi cancelada depois que a Visa Vale apareceu, apresentada pelo Banco do Brasil, disse que não ia cobrar taxa de administração e levou o contrato. O convênio tem sido renovado desde então. No ano passado, movimentou cerca de R$ 42 milhões.

As prefeituras afirmam considerar como valor do contrato apenas a taxa de administração porque o dinheiro dos benefícios vai direto para os cartões dos servidores. Só que, nesse mercado, a taxa de administração é a parte menos interessante da operação.

O lucro das administradoras vem das comissões de 2% a 4% cobradas dos restaurantes e supermercados onde os funcionários públicos usam os cartões.

Além disso, em vários de seus contratos a Visa Vale recebe antecipadamente das prefeituras, situação que não costuma acontecer nos casos em que há licitação. Nesses convênios, as administradoras de cartões só recebem depois da prestação do serviço e não antes.

Osasco. No inquérito que envolve Osasco, houve um episódio estranho. O relatório do Conselho Superior do Ministério Público mostra que no início da apuração a prefeitura informou que a Visa Vale tinha sido escolhida por meio de licitação. Avaliando o processo de contratação da administradora, o MP descobriu que na verdade não houve concorrência.

Além disso, a relatora do inquérito, Dora Bussab, estranhou a informação de que a Visa Vale é paga pela prefeitura de Osasco com até 30 dias de antecedência, o que não é comum no setor.

"Em vez de a Visa Vale permanecer com o dinheiro rendendo 30 dias antes de pagar a rede credenciada, esse rendimento não poderia estar sendo auferido pelo município?", escreveu a procuradora, antes de concluir o relatório com a sugestão de uma perícia técnica para saber "qual o valor do prejuízo sofrido pelo município de Osasco em decorrência do pagamento antecipado".

Questionada pela reportagem, a prefeitura de Osasco respondeu, por meio de nota, que as informações solicitadas pelo MP "foram prestadas regularmente". Não explicou por que faz pagamentos antecipados à Visa Vale e afirmou que "não existe determinação jurídica para que Osasco faça qualquer nova contratação".

A prefeitura acrescentou que está fazendo uma pesquisa de mercado "que deve direcionar para um novo contrato a ser feito com ou sem licitação, dependendo de análise jurídica" do próprio município.

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