MP pede que estatal explique a venda de ativos para a Braskem

Negócio não se enquadra, segundo a queixa, na Lei de Desestatização, que prevê a realização de disputa formal des ativos

O Ministério Público Federal de São Paulo enviou ontem ofício para que a Petrobrás se posicione a respeito de inquérito administrativo instaurado pelo procurador da República Rafael Siqueira de Pretto no qual será investigada a venda de ativos petroquímicos da estatal para a Braskem.O documento deve ser recebido pela Petrobrás dentro de dois a três dias, e a partir de então serão contados 20 dias úteis para que a companhia formalize posicionamento sobre o tema.O inquérito foi instaurado na semana passada, após representação apresentada no início do ano pela advogada Telma Hirata, que atuava no escritório Gorentzvaig Sociedade de Advogados.Desestatização. Conforme entendimento da advogada, a negociação entre Petrobrás e Braskem representaria mais uma etapa do processo de vendas de ativos petroquímicos pela União (controladora da Petrobrás), sem a devida adequação do negócio à Lei de Desestatização, que prevê a realização de uma disputa formal pelos ativos.O tema é recorrente nas últimas negociações do setor. Desde a década de 1980 o empresário Boris Gorentzvaig, sócio da Petroquímica Triunfo e atual advogado de Telma Hirata, disputa com a Petrobrás o controle da petroquímica instalada no Rio Grande do Sul.Nos últimos dois anos, o tema voltou a ganhar força, após a Petrobrás negociar com a Odebrecht (controladora da Braskem) a venda da Quattor para a Braskem.A Quattor havia sido criada em 2008 a partir da união de ativos petroquímicos da Unipar e da estatal, que comprara a Suzano Petroquímica no ano anterior.