MP pedirá ao TCU que investigue manobra contábil da Petrobras

'Temos que verificar se houve prejuízo aos cofres', diz procurador sobre operação que gerou crédito de R$ 4 bi

Gerusa Marques, da Agência Estado,

13 de maio de 2009 | 12h52

O procurador do Ministério Público Federal Marinus Marsico deverá apresentar nesta quarta-feira, 13, uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigada a manobra contábil feita pela Petrobras no ano passado, que gerou um crédito tributário a favor da empresa no valor de R$ 4 bilhões. Ele disse à Agência Estado que, se ficar comprovada a ilegalidade da operação, a Petrobras terá que ressarcir os cofres públicos e poderá até ser multada.

 

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A representação, segundo Marsico, será analisada por um dos ministros do TCU, que será nomeado relator do assunto. Se este ministro decidir receber a representação, é aberta uma investigação, que será feita pela área técnica do Tribunal. A partir da conclusão dessa investigação, é que os ministros do TCU podem tomar uma decisão e eventualmente aplicar algum tipo de sanção, como uma multa.

 

"O Tribunal vai decidir qual será o ato administrativo se ficar comprovado o flagrante de ilegalidade", afirmou Marsico. Segundo ele, caso seja aberta a investigação, os técnicos do TCU irão acompanhar o trabalho da Receita Federal para confirmar os valores que a Petrobras teria de ter pago como imposto no ano passado se não tivesse alterado o regime tributário. "Temos que verificar se houve prejuízo aos cofres públicos", acrescentou.

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