MP permite aumento do capital estrangeiro em aéreas

Para aumentar a frota brasileira de aviões e até fazer das empresas parceiras nos investimentos da infraestrutura aeroportuária, o Planalto patrocinou um acordo que vai apressar a votação para autorizar o aumento de 20% para 49% do capital estrangeiro nas companhias aéreas. Em vez de insistir na aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara desde dezembro de 2009, o governo vai fazer uma emenda na medida provisória (MP) 527/2011 que já está no plenário e cria a Secretaria de Aviação Civil.

AE, Agencia Estado

20 de abril de 2011 | 14h52

A emenda é de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE) e já foi incluída na tramitação da MP 527, a 15.ª na fila de votação da Câmara. O presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que vai retomar a votação das MPs na volta do feriadão da Semana Santa.

A emenda de Cadoca altera o artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica, estabelecendo que pelo menos 51% de capital com direito a voto das aéreas estejam em mãos de brasileiros. Hoje esse porcentual é de 80%. A ampliação do capital estrangeiro é vista pelo governo como forma de capitalizar as companhias nacionais. Elas enfrentam uma demanda crescente e precisam aumentar a frota.

Para técnicos do governo, a permissão de 49% de capital estrangeiro será uma mudança de paradigma. Com a capitalização das empresas e ampliação dos investimentos, os serviços aumentarão e crescerá a concorrência, com benefícios ao usuário. A entrada de mais recursos estrangeiros nas empresas aéreas poderá ainda ampliar o número de rotas, atendendo cidades de médio porte que não são atendidas pelo mercado aéreo regional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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