NILTON FUKUDA / AE
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MP pode ampliar alcance de perícias médicas para avaliar isenções a doentes

Iniciativa deve constar na MP que será editada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater fraudes em benefícios

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

10 de janeiro de 2019 | 08h36

O governo federal estuda ampliar o alcance do trabalho dos peritos médicos para que eles façam uma revisão mais ampla de políticas públicas, como a isenção de tributos para pessoas com deficiência ou doenças graves. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a iniciativa deve constar na Medida Provisória (MP) que será editada pelo presidente Jair Bolsonaro para combater fraudes em benefícios e cobrir ralos de recursos na administração pública.

A ideia é incorporar uma medida que já vinha sendo estudada por técnicos do governo, como antecipou o Broadcast em abril de 2018. Os peritos da União transcenderiam as revisões feitas atualmente em benefícios pagos pelo INSS para trabalhar num pente-fino de todo o tipo de auxílio ou isenção que dependa de avaliação médica.

A Receita Federal tem interesse nessa agenda por conta da preocupação com o crescimento de fraudes nas isenções que são concedidas com o Imposto de Renda (IR) e Imposto de Produtos Industrializados (IPI) com base em doenças graves ou deficiência física. A Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP) também levou o pleito para o novo governo ainda durante o período de transição.

A lei hoje não permite que os peritos façam a avaliação dessas concessões. A mudança daria a eles poder para atuar, por exemplo, na avaliação de doenças de pessoas que solicitam isenção de Imposto de Renda ou de IPI para a compra de automóveis. A lei concede esses benefícios a quem tem doença grave (como câncer ou AIDS) no caso do IR, ou para pessoas com deficiência no âmbito do IPI. Mas o procedimento atual de concessão consiste na mera apresentação de um atestado médico do SUS ou de outro médico oficial constatando a enfermidade, e já há decisões judiciais permitindo que o laudo seja fornecido por médico da iniciativa privada (o que fragiliza ainda mais o processo, de acordo com técnicos).

A ideia é que os peritos possam fazer um pente-fino nas isenções concedidas para verificar que os beneficiários ainda fazem jus a elas e evitar que um paciente com câncer, por exemplo, continue sem pagar IR mesmo depois de curado. Além disso, a equipe também quer apertar o controle prévio das concessões desses benefícios.

Outro foco dos peritos poderia ser a avaliação médica de pessoas que reivindicam o pagamento do seguro obrigatório de veículos (Dpvat) - cujas fraudes já foram alvo de investigações da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A avaliação nos bastidores é que há grande potencial de detecção de fraudes nesse campo. No ano passado, as conversar em torno desse projeto estavam sendo conduzidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social (ao qual o INSS era ligado) e pela Receita Federal, além de outros órgãos afetados. Agora, tanto o INSS quanto a Receita estão sob o guarda-chuva do Ministério da Economia de Paulo Guedes, o que pode facilitar a integração.

Segundo apurou o Broadcast, o governo ainda mantém uma série de conversas internas sobre o desenho final da MP, que será uma das primeiras medidas de vulto do governo Bolsonaro. A iniciativa é prioridade entre os técnicos, pois prepara o terreno para a reforma da Previdência que será encaminhada no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro. De acordo com uma fonte, a ideia é mostrar à população que o governo vai primeiro atacar quem está recebendo indevidamente para depois pedir mudanças nas regras da Previdência.

Além da ampliação do trabalho dos peritos, a MP deve trazer a implementação de uma carência para que o segurado do INSS receba o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. A ideia é estipular uma exigência de 12 contribuições mensais para que se faça jus ao benefício. Hoje não existe essa carência. O governo também quer criar novamente um bônus para os peritos do INSS continuarem na força-tarefa de reavaliação dos benefícios. As regras de concessão hoje da aposentadoria rural também devem ser alteradas. 

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