Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

MP pode retomar despacho gratuito de bagagens em voos nacionais

Relator da medida provisória, senador Roberto Rocha (PSDB), quer incluir franquia gratuita no parecer que permite a participação estrangeira total em companhias aéreas brasileiras

Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

25 de abril de 2019 | 11h28

Brasília - O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da medida provisória 863/2018, que permite a participação estrangeira total em companhias aéreas brasileiras, deverá incluir em seu parecer a determinação para que as empresas voltem a ter a franquia gratuita de bagagens tanto em voos nacionais quanto internacionais. 

O tucano também deve estabelecer às companhias a exigência de que 5% dos voos sejam em rotas regionais. O prazo de adaptação para esta questão deverá ser de 5 anos, mas o relator ainda discute uma redução para 2 anos.

O relatório deverá ser votado por uma comissão especial nesta quinta-feira, 25. As mudanças serão apresentadas por ele na reunião, marcada para às 12h. Seu parecer é favorável à aprovação da medida, que foi editada pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e perde sua validade em 22 de maio.

O retorno da franquia para bagagens deverá ser incluído no relatório porque houve um consenso entre os senadores de que a cobrança, permitida há pouco mais de 3 anos, não resultou efetivamente em uma redução do preço das passagens.

Rocha rejeitou todas as 21 emendas apresentadas por outros parlamentares e aprovou uma de sua autoria que obriga que os aeronautas sejam 100% brasileiros e permite, no máximo, 30% dos comissários de bordo estrangeiros. A MP eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas.

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto com conteúdo semelhante (PL 2724/15). O texto aprovado permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro.

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