MP que flexibiliza licitações vai a votação

Base aliada do governo tenta aprovar no Senado o projeto que aumenta o alcance do Regime Diferenciado de Contratações

Ricardo Brito, da Agência Estado,

19 de maio de 2014 | 19h41

BRASÍLIA - A base aliada do governo Dilma Rousseff no Senado vai insistir nesta terça-feira, 20, na aprovação do texto da ex-ministra da Casa Civil e senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, ao ampliar o teor da Medida Provisória 630, permite ao governo federal, Estados, Distrito Federal e municípios usar regras mais flexíveis para a contratação de obras e serviços públicos.

Mas, nos bastidores, parlamentares governistas já admitem que aceitam o texto original com receio de serem derrotados. O projeto é o primeiro item da pauta de votações do plenário desta terça-feira.

Na semana passada, oposicionistas e parte da base aliada criticaram, em plenário, a proposta de Gleisi de ampliar o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para além das obras e serviços de engenharia de presídios e unidades de estabelecimento socioeducativo para menores. Coube à ex-ministra relatar a matéria na comissão especial. O governo argumenta que o RDC tem sido uma iniciativa bem sucedida ao agilizar os processos de contratação pública, com redução de custos.

Na semana passada, os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), líder do partido no Senado, apresentaram um requerimento para inverter a ordem de votação e votar primeiro o texto da MP original do que o parecer de Gleisi. O pedido chegou a ter o apoio da maioria dos senadores, mas, diante da falta de quorum regimental, a votação terá de ser refeita. Isso ocorreu porque os líderes aliados orientaram suas bancadas a esvaziar o plenário e, dessa forma, adiar a votação.

Avanço. Ciente das dificuldades para aprovação da sua proposta, Gleisi Hoffmann disse nesta segunda-feira, 19, que tem conversado com senadores e líderes partidários para tentar "avançar" para além do projeto original. Segundo a senadora, o governo federal e representantes de Estados e municípios têm pedido a mudança porque veem o regime diferenciado como um "avanço". "Espero que a gente tenha sensibilidade amanhã dos senadores para que a gente possa avançar."

O governo Dilma Rousseff começou a se valer do regime diferenciado em detrimento da Lei 8.666, a Lei de Licitações de 1993. A ampliação do uso do RDC por Gleisi ocorreu na MP enviada pelo Executivo no final do ano passado. Originalmente, o governo havia proposto ao Congresso a adoção do regime apenas para obras e serviços em presídios e unidades de estabelecimento socioeducativo para menores. A sugestão ocorreu logo após o colapso no sistema penitenciário do Maranhão, que resultou na morte de mais de 60 presos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o partido ainda não decidiu qual posição vai tomar na votação prevista para amanhã. Estão previstas reuniões dos líderes partidários e da bancada petista para decidir a análise da MP. "Só vamos fechar posição depois disso", afirmou. O senador petista e pré-candidato ao governo do RJ, Lindbergh Farias (RJ), que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), foi um dos integrantes da bancada do PT que se posicionaram contra o RDC ampliado.

Decisão. Reservadamente, um líder governista disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, que "tudo depende" de Gleisi. Na avaliação dele, caso ela recue na sua proposta de RDC ampliado, o restante da base não deve questionar a mudança. "Se ela (Gleisi) aceitar, não tem problema", afirmou.

Integrantes da base aliada consideram que, em caso de aprovação do texto original da MP, ainda há tempo para a matéria ser aprovada pelo Congresso. Se isso ocorrer, o texto terá de voltar para a Câmara dos Deputados, que terá até o dia 2 de junho para apreciar a matéria. Se o RDC ampliado for aprovado, seguirá para sanção presidencial.

O vice-líder do PSDB, Alvaro Dias (PR), acredita ser possível derrubar o RDC ampliado em plenário. Ele disse que tem conversado com senadores da base e há sim uma "perspectiva" de voto contrário ao regime ampliado. "É um escândalo e há sim quem não queira avalizar isso", destacou. Ele disse que a oposição é a favor da proposta original para o RDC. (Colaborou Daiene Cardoso)

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