MP que permitirá intervenção deve ser publicada amanhã

Apesar de ter sido motivado pela Oi, texto modificará regras para todo o setor de infraestrutura

Erich Decat, O Estado de S.Paulo

04 de abril de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Discutida entre integrantes da cúpula do governo desde meados do ano passado, a medida provisória com regras para intervenção nas concessões – uma resposta direta à difícil situação financeira da operadora Oi, que está em recuperação judicial, com uma dívida que soma R$ 65 bilhões – deverá ser publicada amanhã.

No centro das negociações da elaboração do texto, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ressalta que o fato de as novas regras entrarem em vigor no ato da publicação não significa que haverá uma intervenção imediata do governo na Oi.

O texto estudado pelo governo visa alterar a legislação de recuperação judicial, autorizando intervenção em casos de concessão, autorização e permissão. Atualmente, a Lei de Recuperação Judicial só permite intervenção nos serviços prestados em regime público (concessão). O problema, no entanto, é que a Oi não atua somente em concessão (telefonia fixa), mas também com autorizações (TV por assinatura, internet e telefonia celular, por exemplo).

Segundo Kassab, o texto da MP não vai estabelecer um prazo e a definição de um interventor. “Esses detalhes não constam no texto. A intervenção, se acontecer – e esperamos que não aconteça – ficará sob responsabilidade da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações)”, disse.

Apesar de ter sido desenhada por causa da crise da Oi, a medida provisória não será direcionada somente ao setor de telecomunicações. O texto abrangerá toda a área de infraestrutura, conforme antecipou o Estado no último sábado.

“Esse tema da Oi acabou despertando a atenção de todos para o tema, mas ficou claro, quando começamos a discutir sobre o tema, que cabia uma MP para fechar algumas lacunas. Por isso, vamos fazer para que atenda a todos os setores”, explicou Kassab.

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