MP quer detalhes sobre negociação entre Esso e BR

Pela lei antitruste, qualquer fusão ou aquisição deve ser registrada no sistema de defesa da concorrência

ISABEL SOBRAL, Agencia Estado

17 de abril de 2008 | 16h20

O procurador do Ministério Público no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), José Elaeres, espera receber da Petrobras e da Esso, até o próximo dia 30, informações sobre as negociações para uma eventual compra dos postos de combustíveis da Esso pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.Ele enviou na última terça-feira dois ofícios às empresas pedindo dados sobre o assunto por temer que, a depender do estágio da negociação, já não exista mais ambiente de concorrência entre as duas. Elaeres quer saber também se já existe algum documento assinado entre as partes que possa ser considerado o primeiro referente à operação."Há algum tempo circulam informações sobre a compra de uma (Esso) pela outra (BR Distribuidora) e que as negociações estariam avançadas. Isso nos coloca um ponto de interrogação sobre se e o que já foi assinado, além do quanto isso pode ter anulado uma efetiva concorrência entre as duas empresas", afirmou o procurador.Pela lei antitruste, qualquer fusão ou aquisição empresarial deve ser registrada no sistema de defesa da concorrência no prazo de 15 dias úteis contados após a assinatura do primeiro documento. Em caso de não notificação de um negócio, as empresas podem ser alvo de uma investigação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, a pedido do Ministério Público.

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