MP quer investigação de favorecimento a executivos da Varig

O Ministério Público do Trabalho (MPT) do Rio quer uma investigação criminal para o favorecimento de executivos da Varig, que receberam R$ 1 milhão de verbas rescisórias sem serem demitidos. O pedido deve ser encaminhado nesta quinta à 1ª Vara Empresarial do Rio, responsável pela recuperação judicial da Varig. O Ministério Público Estadual (MPE) também pedirá abertura de inquérito policial caso o dinheiro não seja devolvido amigavelmente.De acordo com o promotor de Justiça do MPE, Leonardo Araujo Marques, a não devolução do dinheiro pode acarretar pena de detenção de dois a cinco anos mais multa, conforme o artigo 172, parágrafo único, da Lei de Recuperação de Empresas. O MPE defende o uso desses recursos para o pagamento de dívidas trabalhistas, estimadas em R$ 150 milhões, conforme petição enviada há 10 dias à 1ª Vara Empresarial, cujo titular é o juiz Luiz Roberto Ayoub."A situação é gravíssima e o Ministério Público vai pedir a devolução do dinheiro e uma investigação criminal", afirma o procurador do MPT, Rodrigo Carelli. Segundo ele, o pedido será entregue ao juiz Ayoub, responsável pela recuperação judicial da Varig."Recebi a petição do Ministério Público Estadual e estou esperando o mesmo do Ministério Público do Trabalho, assim como um parecer da administradora judicial (a consultoria Deloitte). Só depois disso é que vou decidir", afirmou o juiz Ayoub. A denúncia de favorecimento de um grupo de executivos da Varig, ligados ao alto escalão da empresa na gestão de Marcelo Bottini, foi feita por ex-funcionários da companhia. De acordo com os autos da recuperação judicial da Varig, o favorecimento aconteceu três meses antes do leilão da empresa, ocorrido em julho de 2006. Só um grupo de 12 executivos recebeu R$ 845 mil.Há também outras verbas, como 13º salário, cheques não identificados e gratificações irregulares apuradas por meio de um relatório elaborado pelo gestor judicial da Varig antiga, Miguel Dau. A irregularidade dos pagamentos foi atestada pelo administrador judicial da empresa, a consultoria Deloitte, por meio de um parecer entregue ao juiz Ayoub e que consta do processo.PenhoraA Justiça Federal do Rio determinou, no último dia 16, a penhora de ações da VarigLog e VEM, ex-subsidiárias da Varig, para o pagamento de uma dívida de R$ 22 milhões da Rio Sul (ex-subsidiária incorporada às operações do grupo), com a União. O recurso foi ajuizado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Rio e pode ser contestado. "Vamos recorrer assim que tivermos conhecimento integral do processo", afirma o advogado da VarigLog, Cristiano Zanin Martins. A VEM, por sua vez, informa que não foi notificada oficialmente e que o setor jurídico "está buscando informações exatas".

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