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MP quer suspender audiência de Angra 3

Procurador tenta também liminar contra licença ambiental da usina

Alberto Komatsu, O Estadao de S.Paulo

07 de agosto de 2028 | 00h00

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis, no litoral sul do Estado do Rio, ajuizou ontem ação civil pública para pedir a suspensão das audiências para discutir a construção da usina nuclear de Angra 3, cujo investimento previsto é de R$ 7,2 bilhões. A ação do MPF foi movida contra a Eletronuclear, responsável pela usina, e inclui pedido de liminar para suspender o processo de licenciamento ambiental a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).''''A Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama em Brasília, cedendo às pressões da Eletronuclear e ao lobby das grandes empreiteiras, vem procedendo ao licenciamento ambiental de Angra 3 de forma açodada e atabalhoada, desrespeitando o devido processo legal e prejudicando a transparência e a participação da sociedade civil e instituições de fiscalização envolvidas no processo'''', afirmou o procurador da República André de Vasconcelos, por meio de comunicado.O diretor de Licenciamento do Ibama, Roberto Messias Franco, disse ontem não ter sido comunicado da ação e afirmou que, assim que isso acontecer, serão verificados os problemas levantados. ''''Não existe licenciamento açodado ou atabalhoado. Não está havendo pressão de ninguém. Se alguma empresa quiser fazer pressão, vai perder tempo.'''' Eletronuclear foi procurada, mas não retornou as ligações até as 22 horas.O procurador argumenta que o edital informando que o estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) estaria aberto à consulta pública, de 19 a 21 de junho, deveria ter sido publicado em jornais de grande circulação e publicações de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro, o que não foi feito, segundo o MPF. A comunicação, de acordo com o procurador, foi publicada só no Diário Oficial.Outro argumento do procurador é o descumprimento do prazo legal para a realização das audiências, que foram convocadas menos de 45 dias após a publicação do edital. Para o MPF, houve outra irregularidade porque o EIA/RIMA não foi enviado às 10 unidades de conservação ambiental na área onde Angra 3 será construída.Segundo o MPF, ''''não houve a fase de comentários, que deveria ocorrer antes das audiências. O Ibama não estabeleceu prazo, forma ou local para que pessoas, órgãos públicos, associações, etc, apresentassem seus comentários referentes ao licenciamento da obra, como define a lei''''.

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