MP recorre contra proibição da fusão Nestlé-Garoto

O subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Morais Filho recorreu nesta quarta-feira contra a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que vetou a compra da fabricante de chocolates Garoto pela Nestlé. Ele argumenta que o Ministério Público não foi ouvido em todas as fases do processo e que existem pontos omissos e contraditórios na decisão.Com a entrega do recurso ao Cade, os prazos estipulados pelo conselho ficam suspensos, como o que determinou à Nestlé que vendesse a Garoto em 150 dias, disse o subprocurador-geral. Se o Cade não anular a decisão, Morais afirmou que vai pedir uma nova apreciação. Se a ela não for aceita, ele pretende recorrer ao Ministério da Justiça.No recurso encaminhado hoje, Morais Filho observou que os níveis de emprego foram mantidos nas empresas, afastando a possibilidade de ameaça de desemprego. O subprocurador citou vários casos precedentes e disse que eles conduziram a conclusões diversas e não a medidas drásticas, como a proibição da fusão.No Cade, o pedido do subprocurador será recebido pelo relator do caso, conselheiro Thompson Andrade, que o encaminhará à Procuradoria Geral do órgão. A procuradoria terá cinco dias para emitir um parecer sobre o pedido, que será então julgado em sessão plenária do Cade. Ninguém do conselho quis comentar o assunto.

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