MP sobre dragagens nos portos sai até o fim do mês

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará medida provisória até o fim deste mês criando novo modelo de concessões para dragagens nos portos, disse hoje o ministro da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, no XIII Fórum Internacional de Logística, promovido pelo Centro de Estudos de Logística da Coppead-UFRJ. Em vez de o governo licitar cada dragagem, o novo sistema permitirá a prestação continuada dos serviços. O ministro exemplificou que se poderá licitar a dragagem para o Porto de Santos com aumento da profundidade do canal de acesso ao porto de 2,5 metros para 15 metros com a manutenção dela por cinco anos, renováveis por mais cinco anos. Brito informou que o novo modelo está atraindo o interesse de "todas" as empresas estrangeiras especializadas. As tarifas dos portos não vão subir e uma parte da receita obtida com elas será destinada para pagar os contratos de dragagem a serem realizados com o novo modelo. De acordo com ele, essa destinação das tarifas não causará desequilíbrio em outro tipo de despesa dos portos. "Vamos ter redução de custos de dragagem, com certeza", afirmou o ministro. "Hoje, só três empresas brasileiras fazem o serviço e com a entrada dos estrangeiros haverá redução de custos", disse. O ministro também contou que espera para esta semana a votação da medida provisória que criou a Secretaria Especial dos Portos. Depois disso, será feita uma mudança de perfil dos gestores da Companhia Docas, disse. "Nossa meta é que até o fim do mês as diretorias estejam escolhidas", afirmou. "Queremos profissionais executivos de portos à frente das Companhias Docas, como fizemos na Secretaria Especial de Portos, onde não há indicações políticas. Nas Docas, até pode ter indicação política, desde que seja para um profissional de portos com o perfil desejado", afirmou. As Companhias Docas precisam ser rentáveis e lucrativas, segundo o ministro. Brito rebateu as críticas de que os R$ 2,7 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) são poucos, com o argumento de que ainda não foram usados. "Antes de falar que é escasso, temos que gastar os R$ 2,7 bilhões. É cedo para dizer que é pouco", afirmou. Para este ano, estão previstos investimentos de R$ 468 milhões, sendo que só R$ 68 milhões foram empenhados. "As Companhias Docas não têm sido capazes de gastar dinheiro com eficiência e agilidade", afirmou.