MP sobre planos de saúde antigos deve sair ainda este mês

O governo vai editar uma Medida Provisória até o fim de setembro com normas que devem regular a migração de usuários de contratos antigos de planos de saúde para novos, feitos com base na lei que regulamenta o setor. Os termos da medida foram discutidos durante os últimos dois dias, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, Ministério da Saúde representantes de operadoras e usuários. "Queremos chegar a um documento que seja o mais consensual possível. As partes discutem direitos legítimos, mas conflitantes", admitiu o presidente da ANS, Januário Montone. Caso não haja acordo, a palavra final será do governo, completou.Migração e reajusteA migração de contratos antigos para contratos novos vai implicar no aumento da mensalidade. E o índice de reajuste é justamente um dos pontos de conflito. ANS e Ministério da Saúde defendem um índice único de reajuste. Operadoras reivindicam aumentos diferenciados, de acordo com o aumento dos custos. "A idéia de um índice único nos parece melhor. Mas não quer dizer que não possa ser mudada", disse Montone. Uma das possibilidades seria a fixação de um aumento em escala por grupos semelhantes de contratos. Assim que for apresentada a proposta de migração coletiva, usuários terão um prazo para aceitar ou não a alteração. "Eles podem optar por continuar com os contratos antigos, mas é preciso deixar claro de que as garantias, para esses casos são bem menores", alertou Montone. Ele citou como exemplo os índices de reclamações registrados: 95% das queixas contra planos de saúde são feitas por usuários que têm contratos anteriores à Lei 8.656, que entrou em vigor em janeiro de 1999. Dos 35 milhões de pessoas que têm planos de saúde, 9 milhões apresentam contratos anteriores à lei. CarênciaUm dos pontos consensuais refere-se ao prazo de carência. Com transferência, usuários de planos antigos teriam de esperar 90 dias para ter direito a tratamentos de média complexidade e 180 dias, para os de alta complexidade.Discussão inicialAs discussões sobre a migração coletiva de contratos já constavam da pauta de discussão para alteração dos planos de saúde. Mas foram apressadas depois da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto. A decisão considera que operadoras de saúde não precisam estender a contratos antigos algumas garantias definidas pela lei que regulamenta o setor. Entre elas, a que impede limites de dias de internação e rescisão unilateral dos contratos. Montone reafirmou que, por enquanto, há um acordo de cavalheiros entre operadoras, para que nenhuma alteração seja feita. "Aos usuários, recomendamos que não tomem medidas intempestivas. É melhor aguardar a definição das regras para a adesão coletiva de contratos. E só então, depois de analisar o assunto com cuidado, fazer a migração."

Agencia Estado,

10 de setembro de 2003 | 19h05

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