MP tira chance de contribuinte ter restituição maior

Ao deixar claro na medida provisória do Imposto de Renda que a correção de 17,5% vale apenas para fatos geradores ocorridos a partir de janeiro deste ano, o governo acabou com a perspectiva do contribuinte pessoa física de obter uma restituição maior na declaração de ajuste anual do IR de 2002, ano-base 2001. Conforme entendimento de alguns tributaristas, pelo projeto de lei aprovado pelo Congresso, que o governo rejeitou, os valores reajustados na tabela anual do IR já poderiam ser utilizados este ano pelo contribuinte, na declaração do Imposto de Renda de 2002, ano-base 2001. Com isso, quem tem direito a restituição iria receber um valor maior. Isso porque reteve na fonte um valor maior, calculado com a tabela sem correção. Mas, na declaração anual, os cálculos seriam feitos com a tabela atualizada em 17,5%, o que resultaria em um imposto devido menor, o que aumentaria o valor da restituição (veja tabela). Os exemplos foram feitos tomando como referência cinco contribuintes com salários diferentes, de R$ 2 mil a R$ 10 mil, que se mantiveram fixos durante o ano passado. Mas em todos os casos foram considerados descontos iguais referentes ao INSS (pelo teto, de acordo com a lei); deduções com três dependentes, dos quais dois com despesas escolares, e despesa anual com saúde de R$ 3,6 mil. O contribuinte com salário de R$ 2 mil mensais, por exemplo, teve retido na fonte, no ano passado, um valor total de R$ 1.219,20, referente ao Imposto de Renda. Ao fazer a declaração de ajuste anual, aplicando as deduções com base na tabela desatualizada, os cálculos indicam que o imposto devido seria de apenas R$ 169,25, restando, portanto, R$ 1.049,95 para ser devolvido. Caso os cálculos fosses feitos pela tabela já corrigida pelos 17,5%, esse contribuinte estaria isento e teria o direito de receber a restituição integral dos R$ 1.219,20 que teve retido na fonte. Nos demais casos, os contribuintes não ficariam isentos, mas teriam direito a uma restituição maior.