André Dusek/Estadão
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MP trabalhista pode ser colocada em votação no Senado, diz Eunício

Presidente do Senado afirmou que, caso chegue pelo menos sete dias antes de vencer, a Medida Provisória poderá ser votada; Câmara teria assim 16 dias para aprovar a matéria

Lu Aiko Otta, Carla Araújo, Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

02 Abril 2018 | 15h00

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse nesta segunda-feira, 2, que colocará em votação a Medida Provisória (MP) que faz ajustes à reforma trabalhista, se ela for votada a tempo na Câmara.

Ele avaliou que é possível aprovar a matéria se ela chegar com até sete dias de antecedência de seu prazo de caducidade, que é 23 de abril. Portanto, a Câmara teria no máximo 16 dias para votar a matéria.

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Oliveira disse que há uma queixa dos senadores pelo fato de matérias relevantes como essas chegarem à apreciação à vésperas de perder a validade. "Esse é um sistema bicameral", frisou. Ele lembrou que, há três anos, foram aprovadas regras estabelecendo prazos para a tramitação de MPs, mas esses não têm sido observados.

Ele explicou ainda que os contratos assinados com base na MP continuam válidos mesmo se ela caducar, pois foram firmados enquanto a regra estava em vigor.

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