MP visa aumentar viabilidade de aeroportos à concessão

Medida editada nesta 4ª feira reduz o adicional de tarifas de 50% para 35,9%

Eduardo Bresciani, da Agência Estado,

23 de novembro de 2011 | 15h05

O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, afirmou que a Medida Provisória editada hoje pelo governo federal sobre as tarifas nos aeroportos visa aumentar a viabilidade econômica dos aeroportos que serão concedidos à iniciativa privada. O governo aguarda apenas a aprovação do Tribunal de Contas da União para lançar os editais de concessão dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos (SP), Viracopos, em Campinas (SP), e Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF).

"Na modelagem se identificou que você precisava ter um equilíbrio da viabilidade econômica e financeira dos aeroportos na questão das receitas das tarifas que são cobradas. Um dos itens que foi importante ser criado é a alteração dessa tarifa para melhorar viabilidade dos aeroportos. A tarifa de conexão também foi criada neste sentido", afirmou o ministro após audiência na Câmara dos Deputados.

A MP reduz o adicional de tarifas de 50% para 35,9%. Esse recurso é destinado ao Fundo Nacional de Aviação Civil, que vai majoritariamente para o governo federal. A redução de tarifa não chegará ao consumidor porque a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) promoverá um aumento nas tarifas fazendo com que esses recursos sejam destinados aos administradores dos aeroportos, que são os destinatários dos valores das tarifas.

Outra ação feita por meio da MP é a criação da tarifa de conexão. Dessa forma, será cobrada uma taxa destinada ao aeroporto que receber voos em conexão. Caberá à Anac fixar o valor dessa tarifa.

Bittencourt afirmou que o governo está dando todos os esclarecimentos pedidos pelo TCU em relação aos editais para a licitação dos aeroportos. Ele afirmou que está em discussão a possibilidade de aumentar o preço inicial de outorga nos editais. "Estamos conversando com o TCU sobre os critérios utilizados". O ministro fez questão de ressaltar que por se tratar de leilão será o mercado que acabará por definir esse valor.

"Em São Gonçalo do Amarante (RN), a estimativa era de R$ 50 milhões e o preço final foi de R$ 170 milhões. No fundo, quem define o preço é o mercado, o mais importante é ter um modelo de leilão competitivo", disse o ministro. Ele não quis, no entanto, estimar uma data para a realização do leilão.

O ministro reafirmou que o governo está fazendo um planejamento de longo prazo para o setor aéreo e que novos aeroportos poderão ser concedidos à iniciativa privada. "Estamos discutindo a estratégia do governo a longo prazo para atender a demanda. Um dos mecanismos, como estamos fazendo com essas concessões, é um plano de outorgas. Estamos discutindo ainda dentro do governo e deverá estar pronto no início do ano que vem".

Tudo o que sabemos sobre:
aeroportostarifasWagner Bittencourt

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.