Mariana Durão/Estadão
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MPF abre procedimento criminal contra ex-juiz do caso Eike Batista

Flávio Roberto de Souza foi afastado no último dia 26 dos processos contra o empresário; magistrado teve passaporte confiscado

Vinicius Neder e Daniela Amorim, O Estado de S. Paulo

09 de março de 2015 | 15h21

Atualizado às 19h45
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um procedimento judicial criminal contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, informou nesta segunda-feira, 9, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O magistrado foi afastado, no último dia 26, dos processos contra o empresário Eike Batista pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi.

Segundo confirmou o TRF da 2ª Região na noite desta segunda-feira, Flávio Roberto de Souza teve seu passaporte confiscado a pedido do MPF. A ação faz parte de uma medida cautelar pedida pelos promotores, que agora investigam o magistrado. Souza cuidava do caso Eike Batista, mas foi afastado após ser flagrado dirigindo o Porsche Cayenne apreendido pela Polícia Federal na casa do empresário.

A ação cautelar é preparatória para uma futura denúncia contra o juiz. Caso isso se confirme, os desembargadores do TRF teriam que recebê-la e transformá-la em uma ação criminal. Há ainda procedimentos administrativos em curso contra Souza, em função das irregularidades na guarda dos bens de Eike. Além do Porsche, ele levou outros dois carros para o seu prédio e pediu a um vizinho que guardasse o piano do ex-bilionário. O juiz está sendo representado pelo advogado Renato Tonini.

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região informou que a fiscalização extraordinária realizada na 3ª Vara Federal Criminal constatou que os valores em dinheiro apreendidos do fundador do grupo X estavam sendo guardados na própria vara. "Tais valores nunca poderiam ficar nas dependências do Judiciário", disse o corregedor regional, desembargador Guilherme Couto. A praxe é que o dinheiro fique depositado no Banco Central. Além disso, a corregedoria confirmou o sumiço de parte dos recursos apreendidos na ação penal contra Eike. A fiscalização extraordinária constatou a falta de R$ 27 mil, além de US$ 443 e mil euros.

O juiz também teria indicado o procedimento adotado em uma apreensão em outro processo penal com irregularidades e já há diligências em andamento para verificação. Os dados do relatório da correição extraordinária, concluído hoje, serão utilizados nos procedimentos de âmbito administrativo e penal contra o magistrado. Segundo o TRF, outras irregularidades técnicas foram constatadas e os mecanismos para adequação estão em curso.

Além do afastamento do magistrado, o diretor da 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro foi exonerado de seu cargo, também por deliberação do Órgão Especial do TRF2.

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