MPF: acordo com CVM dificultará práticas ilícitas

O subprocurador do Ministério Público Federal (MPF), Aurélio Veiga Rios, afirmou hoje que um dos efeitos do acordo firmado com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é tornar mais difícil a ocorrência de comportamentos ilícitos no mercado de capitais. Entretanto, o subprocurador frisou que o MPF não vai criar obstáculos ou interferir no funcionamento do mercado de capitais brasileiro. "O que queremos e o que se precisa é garantir regras que devam ser seguidas por todos, prevenindo assim comportamentos lesivos", afirmou. Segundo ele, esse será um sinal claro para os investidores "que se saírem da linha, haverá conseqüências". Ele destacou também a importância do acordo para ampliar conhecimento dos procuradores da República sobre o funcionamento do mercado de capitais e suas regras para as empresas. Aurélio Rios ressaltou ainda que a parceria formal dos dois órgãos deverá melhorar a qualidade das provas que eventualmente forem colhidas, em caso de uma investigação. "E o Judiciário tem sido cada vez mais rigoroso quanto a qualidade e a forma de colheita dessas provas", disse Rios. Ele informou ainda que esse acordo celebrado hoje é mais uma etapa do trabalho conjunto que começou a ser desenvolvido no final de 2006, com a criação de um grupo de trabalho específico para estudar o mercado de capitais.