Ueslei Marcelino/Reuters
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MPF acusa JBS de fraude em financiamento do BNDES e cobra R$ 21 bi de ressarcimento

Além do grupo JBS e da J&F Investimentos, ação civil pública por improbidade administrativa cita 14 pessoas ligadas às empresas ou ao governo federal nas gestões petistas

O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2019 | 10h24
Atualizado 10 de dezembro de 2019 | 19h12

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o grupo JBS e a J&F Investimentos, além de 14 pessoas ligadas às empresas ou ao governo federal nas gestões petistas. O MPF acusa esse grupo de fraudes em financiamentos do BNDES durante o processo de internacionalização do JBS, entre 2007 e 2011.

Por conta disso, pede que a BNDESPar, braço de participações do banco, seja ressarcida das perdas que teria tido. Acrescido de juros e multas, esse devolução de recursos chegaria à casa dos R$ 21 bilhões.

“A empresa JBS/SA, por meio de seus donos e com uso de intermediários, pagou vultosas propinas a ocupantes de altos cargos na direção do governo federal para que estes cooptassem o presidente do BNDES e parte de seu corpo técnico, com o fim de que, por meio dos crimes de gestão fraudulenta e de prevaricação financeira, a JBS obtivesse acesso a investimentos maiores do que o necessário e em sobreavaliações do preço das ações da empresa, além da dispensa indevida da cobrança de juros”, explica o procurador da República Ivan Marx, em nota.

Na ação, o Ministério Público pede a condenação das empresas JBS e J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, dos ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci e do ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, entre outros.  

Em março, o MPF já havia apresentado  denúncia por fraudes no sistema BNDES/BNDESPar que teriam gerado prejuízos ao banco. Foram apontadas manobras praticadas no projeto de internacionalização do grupo JBS.

De acordo com o Ministério Público, o esquema,  alimentado por propinas, garantiu financiamentos supervalorizados, a aprovação de investimentos sem a devida análise, o não acompanhamento das operações financeiras e empréstimos sem garantias. Em agosto, a denúncia recebeu um aditamento, evidenciando fraudes e perdão de juros na operação de aquisição da Swift Argentina.

Outro lado

Em nota, o grupo J&F, que controla a JBF, diz ser "inacreditável, inaceitável e desleal que se usem as informações trazidas pelos colaboradores contra eles mesmos, que contribuíram para que o MPF chegasse até elas."

"A J&F, JBS e colaboradores confiam no MPF e na Justiça brasileira, a despeito da condução do procurador Ivan Marx à frente da Operação Bullish. O colaborador não pode inventar versões para satisfazer uma tese acusatória. Colaborador colabora. Investigador é quem investiga. Apesar de todas as pressões, a J&F tem se mantido fiel aos fatos", diz. "O BNDESPar teve retorno de R$ 20,5 bilhões, em valores atualizados, sobre o capital investido na JBS. A participação do banco na empresa vale hoje R$ 15,1 bilhões. Trata-se do melhor investimento do banco no setor."

A empresa diz ainda que "os executivos da J&F e JBS firmaram amplo acordo de colaboração com o MPF, homologado pelo STF, bem como todas as suas controladas firmaram acordo de leniência. Juntos, pagarão 11 bilhões de reais a título de indenização, a maior de que se tem registro no mundo."

Já a JBS, por sua vez,  esclarece não ter sido notificada oficialmente da ação. "A empresa reitera que todos os atos societários advindos dos investimentos do BNDESPAR foram praticados de acordo com a legislação do mercado de capitais brasileiro, são públicos e estão disponíveis no site da  Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br) e no site de relações com investidores da JBS (www.jbs.com.br/ri)."

A empresa ainda destaca que "todos os investimentos do BNDESPAR na JBS ocorreram a valores de mercado e em consonância com a legislação vigente". A empresa afirma ter "absoluta convicção em afirmar que todos os negócios feitos com o BNDESPAR foram realizados com total transparência, seriedade e lisura. Cumpre informar que os investimentos do BNDES na Companhia foram de R$ 5,6 bilhões e tiveram um retorno expressivo para o banco, sendo que R$ 5,1 bilhões foram recebidos por meio da vendas de ações e recebimento de dividendos e sua participação atualmente equivale a R$ 15,4 bilhões, totalizando um retorno de R$ 20,5 bilhões em valores atualizados."

Em nota, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que lamenta profundamente que um procurador do MPF, mais uma vez, acuse pessoas honradas sem qualquer fundamento. "Reitero a integridade e lisura das operações realizadas pela BNDESPar que, além de regulares e profissionais, redundaram em lucros extraordinariamente expressivos para o BNDES e, em última instância, para o Tesouro Nacional. Tenho certeza que essas alegações irresponsáveis, contra a minha pessoa e contra funcionários ilibados do banco, não prosperarão na Justiça."           

Já o advogado de Antônio Palocci, Tracy Joseph Reinaldet, afirmou que seu cliente "irá colaborar com a Justiça para esclarecer a verdade dos fatos no processo". 

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