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MPF cobra da Petrobras que respeite interesses de minoritários

O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal enviou nesta sexta-feira um comunicado ao presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, alertando que integrantes do Conselho de Administração da empresa poderão ser processados por improbidade administrativa "caso não respeitem os interesses nacionais e dos acionistas minoritários" nas negociações com a Bolívia sobre o preço do gás e sobre a indenização dos ativos da estatal brasileira que foram desapropriados pelo governo de La Paz em território boliviano. O alerta foi feito pelos procuradores Carlos Henrique Martins Lima e Lauro Pinto Cardoso Neto.Em nota à imprensa divulgada nesta sexta, o Ministério Público diz que o Conselho de Administração da Petrobras não pode tomar decisões que levem em conta apenas o interesse de seu acionista majoritário, que é a União, mas também o dos minoritários. Segundo a nota, a principal preocupação dos procuradores é de que o resultado das negociações possa trazer prejuízos à empresa e seus acionistas minoritários."O Conselho da Petrobras não pode adotar atos estranhos à função da empresa, ou que sejam lesivos ao interesse nacional. Também não pode favorecer outra empresa brasileira ou estrangeira em prejuízo da participação dos acionistas minoritários no lucro e no patrimônio da Petrobras".A nota de alerta foi enviada pelos procuradores ao presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, com cópias para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e para os Ministério de Minas e Energia e das Relações Exteriores. O procurador-federal Carlos Henrique Martins Lima afirmou à Agência Estado que a Petrobras não pode ser utilizada para fazer política nas negociações com a Bolívia de modo a causar prejuízos para os acionistas minoritários da empresa. O Ministério Público Federal explicou que o alerta foi feito por causa de "notícias vinculadas na imprensa de que a União, acionista majoritária (da Petrobrás), tem manifestado a intenção de participar das negociações sobre os investimentos da empresa na Bolívia acenando, inclusive, com a possibilidade de assunção de prejuízos pela empresa sem repasses de aumento dos custos para o consumidor."O principal temor dos procuradores do MPF é de que as conversas entre a estatal e a Bolívia acabem sendo pautadas por aspectos políticos, fazendo com que a estatal brasileira acabe assumindo eventuais prejuízos resultantes das negociações."A União é majoritária, mas não pode imputar perdas à Petrobras, não pode usar a empresa com viés político e causar perdas aos outros acionistas", disse Lima. "A Petrobras tem de ser tratada como uma empresa", completou.Matéria alterada às 16h48 para acréscimo de informações

Agencia Estado,

01 de setembro de 2006 | 16h15

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