MPF do Pará exige suspensão de Belo Monte

Procuradores 'recomendam' ao Ibama que não emita licença de instalação da hidrelétrica

Renato Andrade, O Estado de S.Paulo

27 de maio de 2011 | 00h00

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou ao Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma "recomendação" para que o órgão não emita a licença de instalação para a hidrelétrica de Belo Monte.

A decisão foi tomada pelos procuradores Bruno Alexandre Gütschow, Felício Pontes Jr. e Ubiratan Cazetta, depois de analisarem relatório elaborado pela Norte Energia - responsável pela usina - sobre o andamento das obras que devem ser feitas para reduzir impactos sociais e ambientais na região onde será construído o empreendimento.

Os procuradores argumentam que a maioria das obras obrigatórias não está finalizada. Segundo eles, 59% do total de 103 casos avaliados (planos, programas e projetos) apresentam pendências.

Por isso, recomendam que a licença de instalação não seja emitida "enquanto as questões relativas às condicionantes da licença prévia não forem definitivamente resolvidas".

A recomendação cita nominalmente os integrantes da comissão de licenciamento do Ibama. O documento contém ainda uma ameaça. "O não cumprimento da presente recomendação acarretará a adoção das competentes medidas judiciais", alertam os procuradores no documento.

Irritação. A atuação do Ministério Público Federal no Pará no caso da usina de Belo Monte irritou o governo federal. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou na quarta-feira o Conselho Nacional do Ministério Público para coibir supostos abusos praticados pelos procuradores paraenses.

No pedido, a AGU solicita que o Conselho fiscalize os "limites de atuação" dos integrantes do Ministério Público.

Os procuradores, por sua vez, acusam o governo de tentativa de intimidação. Em nota divulgada ontem, o Ministério Público Federal afirma que Belo Monte é um projeto com "gravíssimos" problemas sociais. Nesse cenário, é "normal" que a atuação do órgão ao fiscalizar o projeto provoque tensões.

"O que não pode ser considerado normal são as seguidas tentativas do governo federal, através da AGU e do consórcio responsável pela obra, de intimidar os membros do Ministério Público Federal em representações desprovidas de consistência jurídica e em desacordo com a verdade fática do caso Belo Monte", afirmaram os procuradores.

O Ibama ainda não tem uma data definida para a emissão da licença de instalação, documento que vai liberar o início efetivo das obras da hidrelétrica no Rio Xingu (PA). O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, tem dito que o documento deve ser liberado no próximo mês.

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