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MPF entra com ação contra presidente da Aneel sobre Jirau

Segundo fontes, acusação se refere à manifestação feita por Jerson Kelman a favor da autorização da usina

Leonardo Goy e Gerusa Marques, da Agência Estado,

12 de novembro de 2008 | 19h31

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso encaminhou, na última segunda-feira, uma ação civil pública à 3ª Vara Federal do Estado contra o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, acusando-o de improbidade administrativa no caso da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira (RO). Veja também:Licença completa de Jirau sai até final do ano, diz Minc Procurado pela reportagem, o Ministério Público Federal em Mato Grosso não revelou o conteúdo da ação, mas fontes que tiveram acesso à ação revelaram que a acusação refere-se à manifestação feita por Kelman, antes da emissão da licença ambiental pelo Ibama, a favor da autorização da usina. Há cerca de um mês, foi divulgado pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), responsável pela obra da usina, um ofício encaminhado por Kelman ao Ibama, no qual o diretor da Agência sinaliza que a Aneel aprovará a alteração, em nove quilômetros, do local da construção da usina. Questionado sobre a ação do MPF, Kelman disse à Agência Estado que a Aneel vai recorrer na Justiça contra a ação. "Imagina que um servidor público, que alerta para o risco de poluição da atmosfera e de aumento de preço para o consumidor e recomenda ao Ibama que na sua análise (sobre Jirau) leve em consideração não apenas os aspectos locais, mas todos os aspectos nacionais e globais, pode ser acusado de improbidade administrativa. Vou me defender", disse. Câmara  A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta proposta do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE) para investigar o processo de concessão da usina hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira. Segundo o deputado, o foco da análise da comissão será a mudança do local de construção da usina. "Queremos saber se o edital foi respeitado ou não", disse o deputado. O consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), vencedor do leilão de Jirau, mudou em nove quilômetros o local de construção da usina no Rio Madeira. Uma das primeiras ações da comissão, segundo o deputado Bruno Araújo, será realizar uma audiência pública com o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, e o presidente do Ibama, Roberto Messias, para falar da mudança do projeto.

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