MPF-GO entra com ação para impedir suspensão da Pnad Contínua

Procuradoria diz que decisão teve como objetivo impedir que a população tivesse conhecimento real do nível de emprego no País

O Estado de S.Paulo,

24 de abril de 2014 | 16h48

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ajuizou ação civil pública para impedir que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deixe de realizar e divulgar os resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - Pnad Contínua. A ação pede antecipação de tutela, ou seja, a volta imediata da divulgação da pesquisa.

"A decisão de suspensão das divulgações dos resultados da Pnad Contínua teve unicamente a finalidade de impedir que a população tivesse conhecimento da real conjuntura brasileira no que se refere ao nível de desemprego, em contradição com a propaganda do governo federal", diz o procurador da República Ailton Benedito, autor da ação.

Segundo a Pnad Contínua, a taxa de desemprego do País fechou 2013 em 7,1%, acima do nível de 5,4% apurado pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), também feita pelo IBGE e divulgada pelo governo como o menor nível da história.

Para Benedito, "a conduta do IBGE caracteriza flagrante desrespeito aos preceitos constitucionais e legais da publicidade, impessoalidade, moralidade e acesso à informação".

Nacional. A procuradoria defende que a metodologia e a abrangência nacional da Pnad Contínua são bem mais precisos que aqueles fornecidos pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que pesquisa o nível de emprego em apenas seis regiões metropolitanas do País.

Na ação, o MPF-GO requereu decisão liminar para que o IBGE dê prosseguimento à PNAD Contínua e à divulgação dos seus resultados de acordo com o cronograma já estabelecido. Em caso de retardamento ou omissão no cumprimento da ordem judicial, o MPF-GO requereu a aplicação de multa diária de R$ 1 milhão ao IBGE e de multa diária pessoal, no valor de R$ 100 mil, aos agentes públicos que dirigem o órgão.

A crise institucional começou no último dia 10 de abril, após a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, anunciar a suspensão da divulgação da Pnad Contínua até 6 de janeiro, para que os técnicos pudessem revisar e adequar as informações sobre a renda domiciliar per capita às exigências previstas na Lei Complementar nº 143/2013. A lei determina que o indicador sirva como base para o cálculo do rateio do Fundo de Participações dos Estados (FPE). A medida foi motivada por questionamentos feitos pelos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) - ex-ministra da Casa Civil - e Armando Monteiro (PTB-PE), o que gerou suspeita de ingerência do governo no órgão.

No último dia 16, funcionários do IBGE fizeram uma paralisação nacional para protestar contra a suspensão da Pnad Contínua e ingerências externas no órgão. A direção do órgão admitiu reavaliar a decisão de adiar a divulgação da Pnad Contínua com base no parecer de um corpo técnico. O adiamento da próxima divulgação, prevista para 3 de junho, fez duas de oito integrantes do Conselho Diretor do instituto pedirem exoneração: a diretora de Pesquisas, Marcia Quintslr, e a coordenadora-geral da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), Denise Britz do Nascimento Silva. Dezoito coordenadores ameaçaram também entregar seus cargos, e 45 técnicos divulgaram uma carta de repúdio à medida.

A rebelião foi contornada com a promessa da direção de ouvir os técnicos da casa antes de determinar se a pesquisa está realmente suspensa até janeiro. Segundo o coordenador de Trabalho e Rendimento do instituto, Cimar Azeredo, responsável pela Pnad Contínua, os técnicos correm contra o tempo para concluir um parecer à direção que mostre a viabilidade de manter o calendário de divulgação sem prejudicar os trabalhos de aperfeiçoamento da apuração da renda domiciliar per capita.

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