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MPF investiga empresa Anália Franco por compra de Medida Provisória

Para incluir emenda de seu interesse em uma medida provisória, empresa teria repassado R$ 1,4 milhão a escritório de advocacia

Fabio Serapião, O Estado de S.Paulo

20 Setembro 2018 | 04h00

BRASÍLIA - A Procuradoria da República no Distrito Federal investiga a empresa Anália Franco, acionista do shopping de mesmo nome na capital paulista, pela suposta compra de uma emenda a uma Medida Provisória.

Para incluir uma emenda de seu interesse na MP, a empresa teria repassado R$ 1,4 milhão ao escritório Spindola Palmeira Advogados, segundo o MPF, sem a devida prestação dos serviços. A investigação tem origem no material colhido na operação Zelotes, da Polícia Federal, que, além da compra de MPs, apurou irregularidades em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Aberta pelo procurador Frederico Paiva, a investigação tem base em relatório da Receita Federal que relacionou os pagamentos da empresa ao escritório de advocacia, que tem como sócio Vladimir Spíndola, filho da ex-assessora da Casa Civil no governo Dilma Rousseff (PT), Lytha Spíndola. No material que deu origem à investigação são citadas as MPs 594/2012, 612/2013 e 601/2012.

Spíndola e sua mãe foram alvos da Zelotes em outro caso e denunciados por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Na investigação da Anália Franco, segundo a Receita Federal, a empresa havia extrapolado o limite estabelecido para enquadramento no regime tributário do lucro presumido no exercício de 2012. Por causa disso estava pagando cerca de R$ 1 milhão a mais em tributos.

Mudança

Como tinha interesse em alterar a legislação sobre o tema, de acordo com dados colhidos pela Receita, tentou, por meio do escritório de Spíndola, incluir uma emenda sobre o tema em ao menos três MPs. Após as tentativas, ainda segundo o MPF, a emenda teria sido finalmente incluída na MP 594/2012, que foi convertida na Lei nº 12.814, em 16 de maio de 2013. Essa emenda aumentou o limite para enquadramento na regra tributária do lucro presumido de R$ 48 milhões para R$ 78 milhões.

“O escritório recebeu valores para obter, via Medida Provisória, ou emendas a Medidas Provisórias, a elevação do limite da receita bruta para opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido. As condutas de Vladimir Spíndola, Antônio de Abreu, Carlos Augusto dos Santos e Carlos Alberto Palmeira denotam indícios de compra de legislação nos moldes investigados pela Operação Zelotes”, diz o MPF em despacho de instauração da investigação.

Para chegar à conclusão sobre a atuação de Spíndola, a Receita Federal se baseou na análise do material da operação Zelotes e nas quebras de sigilo realizadas ao longo da operação. A partir da leitura dos documentos, diz a Receita, foi possível verificar que houve uma negociação entre representantes da empresa e do escritório para garantir a mudança na legislação.

“Corrobora essa negociação uma minuta de contrato, que tem como partes Spíndola Palmeira e Anália Franco, na qual consta expressamente que o escritório receberia, a título de honorários de sucesso, o valor de R$ 1.400.000,00 em até quinze dias da publicação de lei, no Diário Oficial da União, que elevasse o teto do regime de tributação com base no lucro presumido”, diz trecho de um relatório da Receita.

A empresa Anália Franco disse que não comenta temas que são tratados na esfera judicial.

Advogado diz que houve ‘vazamento seletivo e ilegal’

O advogado Vladimir Spíndola encaminhou uma nota na qual afirma que a elevação do teto do lucro presumido se deu por “iniciativa do governo e por legítima ação das entidades representativas com interesse no tema, jamais por atuação do escritório de advocacia”. "Basta simples consulta às notícias da imprensa à época para saber a dimensão do assunto, bem como para identificar os envolvidos, entre autoridades, entidades de classe etc", diz a nota.

Ainda de acordo com o advogado, o assunto da matéria diz respeito a "investigações sigilosas" e por isso parece "haver violação de sigilo fiscal por parte de autoridades responsáveis visando constranger o advogado investigado e criminalizando o exercício regular da advocacia.”

"Diante de mais um vazamento seletivo e ilegal, o advogado tributarista Vladimir Spíndola repudia veementemente as acusações injuriosas e levianas que lhe são feitas", diz a nota, que finaliza com o advogado dizendo que continuará prestando os “esclarecimentos necessários”.

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