MPF investiga ministro por acordo suspeito

MPF investiga ministro por acordo suspeito

Hélio Costa teria beneficiado amigo em transação da Telebrás com empresa VT Um Empreendimentos

Rodrigo Rangel, O Estadao de S.Paulo

25 de março de 2010 | 00h00

/ BRASÍLIA

A Telebrás - empresa que o Palácio do Planalto quer reativar como mola propulsora do Plano Nacional de Banda Larga - está no centro de um imbróglio capaz de trazer mais embaraços para o governo. Em Brasília, o Ministério Público Federal investiga indícios de improbidade administrativa num acordo de R$ 253,9 milhões firmado pela estatal com a empresa VT Um Empreendimentos, de propriedade de Uajdi Menezes Moreira, amigo particular do ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB). O próprio ministro, a quem a Telebrás está subordinada, é investigado no procedimento por ter chancelado parecer que autorizou o acordo.

A Procuradoria da República no Distrito Federal deve pedir em breve à Polícia Federal perícia sobre os valores acertados. Em parecer ao qual o Estado teve acesso, a Procuradoria Regional da Advocacia Geral da União (AGU) considerou o acordo lesivo aos cofres públicos e, em expedientes internos, defendeu que o órgão ingressasse com ação judicial para anulá-lo.

Pelo acordo, celebrado em 2006, a Telebrás se comprometeu a pagar mensalmente a Uajdi Moreira 40 parcelas mensais de R$ 900 mil e repassou ao empresário um crédito de R$ 107,9 milhões que possuía junto à Receita Federal. Uajdi passou a ser dono, ainda, de mais R$ 50,5 milhões que a empresa cobra judicialmente da extinta Telesp. Na Justiça, Uajdi Moreira vinha cobrando a dívida da Telebrás desde 1998, sem sucesso. Só conseguiu depois que Hélio Costa assumiu o ministério.

Televisão. Os dois se conheceram quando o ministro apresentava programa de TV. Uajdi trouxe para o Brasil o sistema 0900, para telespectadores participarem de sorteios por ligações telefônicas. Para implantar o sistema, Uajdi fechou contratos com a Telebrás e a Embratel. Com o rompimento dos contratos em 1998, ele foi à Justiça. A disputa com a Telebrás prosseguiu, na Justiça de Brasília. Em maio de 2006, a estatal foi condenada a pagar R$ 506 milhões à VT Um. Embora coubessem recursos, a Telebrás pagou R$ 253,9 milhões a Uajdi Moreira. À época, Hélio Costa disse que só foi conhecer o tamanho da dívida da Telebrás depois da sentença. Mas documentos anexados à investigação mostram que, um ano antes, a Telebrás pedira ao ministro que determinasse a entrada da AGU no processo. De imediato, a entrada da AGU deslocaria o processo para a Justiça Federal. O pedido da Telebrás não foi atendido.

Após a condenação na Justiça de Brasília, a Telebrás novamente consultou o Ministério das Comunicações. Queria saber se poderia fechar o acordo com Uajdi Moreira. A resposta da consultoria jurídica do ministério foi positiva - e chancelada por Hélio Costa. Dois dias após o ministro dar aval ao parecer da consultoria, o acordo foi fechado.

A assessoria do ministro Hélio Costa disse desconhecer a investigação do Ministério Público. Em defesa da transação, o Ministério e a Telebrás apresentam um parecer em que o procurador Lucas Furtado, representante do MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), afirma não ter detectado irregularidades no acordo.

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