MPF pede informações sobre possível compra da Esso

O representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pediu informações sobre a possível compra de ativos da Esso pela Petrobras. Em ofício enviado aos presidentes das duas empresas, o procurador regional da República José Elaeres Teixeira questiona possível ocorrência de "due diligence" e assinatura de documentos vinculantes que podem alterar a ação dessas empresas como concorrentes no mercado."Due diligence" é uma análise detalhada de informações e documentos pertinentes a uma determinada empresa feita pela outra empresa, interessada em comprar seus ativos. Já documentos vinculantes são termos de intenção de compra e venda.Para José Elaeres, há indícios de que as negociações já podem ter alterado a relação de concorrência entre as empresas. No documento emitido ontem, o representante do MPF chama atenção das empresas para o fato de que a Lei Antitruste brasileira estabelece prazo de 15 dias para a notificação dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) dos chamados atos de concentração econômica. Esse prazo começa a correr a partir do primeiro documento assinado pelas empresas participantes do negócio. Caso a notificação não aconteça no prazo legal, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) deve instaurar procedimento administrativo para apuração de ato de concentração econômica.O MPF quer saber se já há algum documento vinculante firmado pela Esso e pela Petrobras e se a estatal brasileira do petróleo já teve informações estratégicas sobre a concorrente Esso. Caso não enviem as informações requisitadas, os dirigentes das empresas podem ser responsabilizados criminalmente pela omissão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.