Wilton Junior/Estadão
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MPF pede intervenção judicial na Vale para garantir segurança de barragens

Força-Tarefa requer a nomeação de um interventor, em até 15 dias, para identificar os diretores e demais gestores da alta administração que deverão ser afastados de seus cargos para permitir sua atuação

Mariana Durão, O Estado de S.Paulo

03 de setembro de 2020 | 09h30
Atualizado 03 de setembro de 2020 | 15h45

RIO - O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa Brumadinho, ajuizou uma ação civil pública contra a Vale, com pedido de liminar, para que seja determinada a intervenção judicial na mineradora. O objetivo é garantir a segurança das barragens da empresa. Os pedidos incluem a elaboração de um plano de reestruturação da governança da companhia e de vedação do pagamento de dividendos ou juros sobre capital próprio até que o interventor ateste a plena colaboração da empresa com as medidas propostas. 

 A Força-Tarefa requer a nomeação de um interventor, em até 15 dias, para identificar os diretores e demais gestores da alta administração que deverão ser afastados de seus cargos para permitir sua atuação. A intervenção ocorreria exclusivamente nas funções corporativas encarregadas de elaborar e implementar os planos e políticas de segurança interna da empresa. 

A ideia é que o interventor elabore um plano de trabalho de reestruturação da governança da mineradora, que deve incluir metas de curto, médio e longo prazos. A metodologia de trabalho deverá seguir padrões internacionalmente reconhecidos em termos de medidas preventivas de desastres, de transparência e responsabilidade, com respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Esse plano deverá ser submetido ao juízo e aprovado.

Também foi pedido que a Vale contrate uma empresa de auditoria independente, preferencialmente uma das “big four” (como são conhecidas as quatro maiores do mundo), que ficará responsável por auditar a nova governança implementada. 

Os relatórios deverão ser submetidos ao MPF, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Agência Nacional de Mineração (ANM). Para que sejam obrigados a supervisionar o plano, os órgãos reguladores do mercado de capitais e da mineração foram incluídos como réus na ação. O MPF pede, entretanto, que lhes seja facultado migrarem para a condição de autoras.

Citando os desastres com as barragens de Mariana e Brumadinho, o MPF afirma que a Vale desenvolveu ao longo do tempo “uma cultura interna de menosprezo aos riscos ambientais e humanos” e  adota “uma política sistemática de gestão de riscos que privilegia a produção e o lucro em detrimento da segurança, pondo em risco a própria vida humana”.  

A força-tarefa de Brumadinho afirma, que embora alegue seguir desde o episódio de Mariana o sistema de governança com modelo de “Três Linhas de Defesa”, desenvolvido pelo Institute of Internal Auditors (IIA), “a sua não implementação é evidente”.  A ação afirma que a investigação de Brumadinho revelou falhas nas supostas linhas de defesa e foco na segurança do trabalho, com a segurança das estruturas de rejeitos sendo relativizada.

O MPF informa que como medida coercitiva foi pedida a vedação do pagamento de dividendos ou juros sobre o capital próprio para garantir que a empresa colabore com a intervenção. A mineradora anunciou no balanço do segundo trimestre que retomará o pagamento de dividendos aos acionistas, congelado após a tragédia de Brumadinho.

A Vale informou em comunicado ao mercado que tomou conhecimento, por meio de nota de imprensa, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal pedindo intervenção judicial na companhia para garantir a segurança de barragens. A mineradora afirma que não foi citada e que apresentará sua manifestação nos autos do processo, no prazo legal.

“A Vale esclarece que as atuais práticas de gestão de suas estruturas minerárias refletem as melhores referências globais do setor. Em linha com o contínuo aprimoramento dessas práticas, conforme o seu desenvolvimento no mercado, a Vale implementou mudanças ao longo dos últimos 18 meses para fortalecer ainda mais a segurança de seus processos operacionais e de gestão de suas estruturas geotécnicas”, diz o comunicado. 

Barragens

Na quarta-feira, 3, a Vale informou que deu início, de forma preventiva, ao protocolo de emergência em Nível 1 dos diques Paracatu e Patrimônio (ambas em Minas Gerais). Esse tipo de acionamento não requer a evacuação da população a jusante das estruturas. "Ambas as estruturas geotécnicas tiveram Declarações de Condição de Estabilidade (DCE) negativas" , informou a mineradora.

Além disso, a Vale disse ainda que outras quatro barragens, todas também em Minas Gerais, que estavam em Nível 1, tiveram suas DCEs negativas emitidas formalmente. São elas Barragem Borrachudo II (Mina Cauê, em Itabira/MG), Barragem 6 (Mina de Águas Claras, Nova Lima), Barragem 7A (Mina de Águas Claras, também em Nova Lima) e Barragem Área IX (Mina de Fábrica, em Ouro Preto).

A companhia disse que não há nenhum impacto previsto na sua produção. / COLABOROU ANDRÉ VIEIRA 

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