MPF pede que diretor da ANP deixe o cargo

O órgão acusa Haroldo Lima de improbidade administrativa por ter atrasado uma fase do Proconve

, O Estado de S.Paulo

18 de setembro de 2010 | 00h00

O Ministério Público Federal em São Paulo pediu, ontem, o afastamento do diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, por improbidade administrativa. Para o MPF, Lima causou danos morais ao País ao deixar de tomar medidas para regulamentar um diesel menos poluente.

A investigação do MPF concluiu que a omissão de Lima levou ao descumprimento da resolução 315 do Conama, de 2002, e ao consequente atraso da fase P-6 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve), iniciado em 1986.

A norma determinava que essa etapa deveria entrar em vigor a partir de janeiro do ano passado. Com isso, o diesel usado no País passaria a ser mais limpo e veículos pesados já teriam motores e catalisadores adequados para receber o combustível e filtrar poluentes prejudiciais à saúde.

O problema é que esse combustível não foi especificado. Segundo a ação, Lima deveria ter apresentado propostas para definir as especificações do óleo diesel, mas não o fez. Segundo o MPF, também não garantiu a aprovação, dentro do prazo, da resolução que especifica o combustível. A resolução só foi aprovada em novembro de 2007, com quase dois anos de atraso.

A ação é resultado das apurações feitas em um inquérito civil público, aberto pelo MPF em São Paulo, em janeiro de 2008, para apurar a responsabilidade pelo descumprimento da resolução 315/2002.

O ministério público informou que em sua defesa, Lima argumenta que o prazo previsto no artigo 18 era uma "disposição transitória" referente à fase já cumprida. Mas para o MPF, a justificativa não anula o ato de improbidade.

Procurada, a Agência Nacional de Petróleo informou que só vai se manifestar depois de ser notificada.

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