MPF pede suspensão do licenciamento de usina no PA

O Ministério Público Federal pediu nesta quarta-feira (26) à Justiça Federal de Santarém que suspenda o licenciamento da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que o governo federal pretende instalar no rio Tapajós, no oeste do Pará. "O licenciamento é irregular porque foi iniciado sem a consulta prévia aos povos indígenas e ribeirinhos afetados e sem as Avaliações Ambientais Integrada e Estratégica, obrigatórias no caso porque estão previstas outras seis grandes hidrelétricas na bacia do Tapajós", disse o MPF em comunicado.

EQUIPE AE, Agencia Estado

26 de setembro de 2012 | 19h56

Segundo o MPF, a bacia Tapajós integra mosaicos de áreas protegidas onde se localizam inúmeros territórios indígenas e unidades de conservação de proteção integral e de uso sustentável. "Os povos indígenas e as populações tradicionais que habitam essas áreas estão ameaçados pela implantação das usinas do Complexo Tapajós. O estado brasileiro aprovou esses empreendimentos e deu início ao licenciamento sem consultar as populações sobre os impactos em suas vidas", diz a ação, assinada pelos procuradores da República Fernando Alves de Oliveira Jr, Felipe Bogado e Luiz Antônio Amorim Silva.

O Ministério Público afirma que em recentes reuniões com o povo Munduruku, principal atingido pelas usinas do Tapajós, lideranças denunciaram que o simples anúncio dos projetos hidrelétricos já está provocando a invasão de garimpeiros ilegais, madeireiros e grileiros em terras indígenas. Também ouviu relatos de indígenas sobre pessoas entrando nas terras indígenas para fazer pesquisas sem autorização das comunidades, extraindo matéria das matas. "A chegada dos pesquisadores contratados pelas empreiteiras para fazer Estudos de Impacto sem nenhuma consulta já causa danos e viola os direitos indígenas", afirma.

Conforme o MPF, o Ibama autorizou a captura, coleta e transporte de material biológico para o estudo de impacto ambiental da usina São Luiz do Tapajós, apesar de portaria interministerial publicada este ano proibir "a coleta de qualquer espécie nas terras indígenas" durante os estudos.

O Ministério Público defende que não foram realizadas a Avaliação Ambiental Integrada (AAI) e a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) dos impactos sinérgicos decorrentes dos empreendimentos hidrelétricos do Complexo do Tapajós, que seriam requisitos necessários para a autorização de vários empreendimentos em uma única bacia hidrográfica. "A ausência de estudos detalhados sobre os impactos que todas as hidrelétricas podem gerar a partir de seu funcionamento conjunto implica a incerteza quanto às consequências ambientais e sociais da implantação de tais empreendimentos, ainda mais se for considerado que tais consequências poderão ser irreversíveis", sustenta o MPF.

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