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MPF quer mais fiscalização na carne de frango

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para obrigar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a tornar mais eficazes as análises de absorção de água nas carnes de aves congeladas e resfriadas. O processo foi distribuído à Justiça Federal de Bauru, interior de São Paulo, com pedido de liminar a ser concedida no prazo de 10 dias. De acordo com o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, atualmente a única rotina utilizada, conhecida como "dripping test", além de não ter a eficiência necessária, só é aplicável às carcaças congeladas, ficando de fora as carnes resfriadas e as que são comercializadas em pedaços. A ação foi instaurada com base em investigações do MPF indicando que, por causa de falhas na fiscalização do Serviço de Inspeção Federal (SIF), irregularidades como a injeção de água ou de substâncias que propiciam a retenção de líquido na carne dos frangos, e até mesmo a colocação de pedaços de gelo no interior de aves inteiras para aumentar o peso do produto, causam prejuízos aos consumidores. Na ação o procurador federal lembra que o Brasil é o maior exportador mundial de carnes, "o que torna incompreensível a leniência na solução de tais problemas", que podem afetar as exportações, já que, regularmente, os países importadores enviam missões ao Brasil para verificar se as condições sanitárias são satisfatórias. De acordo com Machado, há uma deficiência preocupante no quadro de pessoal do SIF em todo o Brasil e, notadamente, no Estado de São Paulo, onde seriam necessários 1.025 agentes, mas apenas 460 estão atuando. Ele afirma que o órgão se utilizou de brechas legais para aceitar a inspeção dos frigoríficos por veterinários contratados e remunerados pelas próprias empresas fiscalizadas.O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira da Costa, admitiu que não há um programa de análise para a presença de água no frango resfriado. Para o frango congelado, o máximo permitido pelo ministério é de 6%. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), é comum a injeção de água ou de substâncias que propiciam a retenção de água pela carne dos frangos e a colocação de pedaços de gelo nos frangos inteiros, práticas que prejudicam os consumidores pois aumentam o peso final dos frangos.FiscalizaçãoAlém de pedir ao Ministério da Agricultura um programa para análise do nível de água no frango congelado e resfriado, o Ministério Público Federal (MPF) também cobrou dos ministérios da Agricultura e do Planejamento a contratação de fiscais federais agropecuários. Num prazo de 60 dias, a União, por meio desses ministérios, deve apresentar um cronograma para a contratação de pessoal. Em Ação Civil Pública, Machado, apontou que há uma "deficiência preocupante" no quadro de pessoal do Serviço de Inspeção Federal (SIF) em todo o Brasil.Alimentos consumidos no Brasil e exportados só podem ser comercializados com o carimbo do SIF. Mas, informou o procurador, seria necessário ter uma equipe de 1.025 fiscais só para atender a demanda paulista. Hoje, 460 fiscais atuam nessa área no Estado. Além disso, o MPF criticou que o Ministério da Agricultura, que se "utilizou de brechas legais para aceitar a inspeção cotidiana dos frigoríficos por veterinários contratados e remunerados pelos próprios estabelecimentos fiscalizados". A sugestão é que os fiscais que executam esse tipo de controle nos frigoríficos sejam escolhidos por processo seletivo.O MPF informou ainda que tenta há mais de um ano, através de contatos, reuniões e recomendações, resolver tais problemas junto ao Ministério da Agricultura, "sem sucesso". O documento foi recebido na sexta-feira pelo diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa) do Ministério da Agricultura, Nelmon Oliveira da Costa. Matéria alterada às 18h33 para acréscimo de informações

Agencia Estado,

04 de setembro de 2006 | 16h48

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