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MPF quer mais transparência em concessão de energia

Com o objetivo de que as concessões de energia elétrica sejam mais transparentes, o Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pedindo uma ampla divulgação de estudos relacionados aos critérios de qualidade para prorrogação ou não dos contratos com as concessionárias.

ANDRÉ ÍTALO ROCHA,ESPECIAL PARA A AE, Agencia Estado

11 de abril de 2014 | 17h30

Assinado pelo procurador da República no Distrito Federal, Paulo José Rocha Júnior, o texto sugere, ainda, que a renovação seja realizada somente após "dados técnicos adequados", em atendimento ao princípio da motivação previsto em lei. "A decisão do administrador, nesse caso, não se funda em critérios de conveniência e oportunidade, mas sim na realização de pareceres, laudos, relatórios e estudos que revelem a melhor escolha e demonstrem capacidade técnica, econômica e jurídica da solução", esclarece Rocha Júnior.

A recomendação lembrou o apagão ocorrido no Distrito Federal em 4 de outubro de 2012, quando houve danos ao sistema de transmissão elétrica operado pela Companhia Energética de Brasília (CEB), além de interrupção de cargas. Naquele dia, a distribuidora recebeu 140 reclamações para ressarcimento de prejuízos causados com as perturbações no sistema. Conforme apurado pelo MPF, as falhas são múltiplas e decorrem tanto da transmissão quanto da distribuição de energia.

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