MPF quer parar obra de Porto de Açu, no Rio

Procurador denuncia irregularidades em projeto de R$ 3 bi de Eike Batista

Alberto Komatsu, O Estadao de S.Paulo

18 de agosto de 2009 | 00h00

O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo a suspensão das obras do Porto do Açu, empreendimento de R$ 3 bilhões da LLX, braço de logística do grupo EBX, do empresário Eike Batista. A alegação é de irregularidades na aprovação e implementação do projeto.São réus na ação, além do grupo de Eike, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que autorizou a construção do porto, e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que concedeu licenciamento ambiental. A LLX, a Antaq e o Inea informaram que só se pronunciarão após serem notificados."Nos assusta, enquanto membros do Ministério Público Federal, a rapidez com que o empreendimento tem sido feito e a rapidez com que alguns obstáculos legais, como a licença ambiental, foram transpostos", afirma o procurador da República em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, Eduardo Santos, um dos autores da ação civil pública.Segundo ele, embora tenha sido divulgada só ontem, a ação civil pública foi ajuizada no dia 7 de agosto e distribuída cinco dias depois à 1ª Vara Federal de Campos.Na ação, o MPF pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei 8.630/93, que permite a privatização sem fiscalização do poder público."A Constituição fala em porto público e o Estado pode,quando muito, delegar o serviço via licitação. Quando a lei criou essa categoria de porto privado ela, ao nosso ver, feriu a Constituição frontalmente.Estamos pedindo ao juiz que declare a lei inconstitucional. Fazendo isso, que anule todos os atos decorrentes daí, no caso desse porto", disse Santos, lembrando que não houve licitação para a construção do porto da LLX.De acordo com o procurador, na medida em que a Antaq deu a autorização para a construção do porto do Açu, ela autorizou a intervenção e a destruição de Área de Preservação Permanente do empreendimento. "Quando o Inea concede a licença (ambiental) em cima de autorização que julgamos nula, também a licença não pode ser validada", afirmou Santos.Além da Antaq e Inea, são réus na mesma ação a LLX Açu Operações Portuárias e a LLX Minas-Rio Logística Comercial Exportadora.Essa foi a segunda ofensiva judicial contra projetos da LLX divulgada em menos de cinco dias. Na quinta-feira, o MPF de Minas Gerais pediu a suspensão das obras do complexo Minas-Rio por enxergar problemas no licenciamento ambiental do sistema, orçado em R$ 3,6 bilhões. Ele vai ligar minas de minério de ferro da LLX, em Minas Gerais, ao Porto do Açu por meio de um mineroduto de 525 quilômetros de extensão.A LLX já investiu US$ 380 milhões desde janeiro de 2007 para a construção da ponte de acesso do sistema Minas-Rio, que avançou 2 quilômetros. A informação foi divulgada na semana passada pelo presidente da LLX, Otávio Lazcano, por meio de teleconferência com analistas de mercado para comentar os resultados financeiros da empresa no segundo trimestre. Segundo o executivo, outros US$ 100 milhões foram desembolsados para a aquisição de terrenos, estudos de engenharia e licenciamento ambiental.

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