MPF quer que Petrobrás indenize pescadores em Magé (RJ)

Ministério propõe indenização para 96 famílias de pescadores por perdas com a instalação de gasodutos

Solange Spigliatti, Central de Notícias,

24 de setembro de 2009 | 09h27

O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro propôs uma ação para a Petrobrás e as duas sócias do consórcio GLP Submarino - GDK e Oceânica - indenizarem 96 famílias de pescadores artesanais em Magé, por suas perdas com a instalação de gasodutos na Baía de Guanabara.

 

O processo resulta de um inquérito civil aberto pelo MPF em abril para apurar denúncias da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (Ahomar), sobre danos ambientais e socioeconômicos dos empreendimentos da Petrobrás na baía e seu entorno, como o afastamento de peixes, rasgos nas redes e o maior deslocamento dos barcos para contornar os dutos.

 

O MPF também processa o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), para que cobre da Petrobrás a identificação dos pescadores afetados pelo reboque e afundamento dos dutos submarinos. Os gasodutos, que fazem parte dos Projetos GNL e GLP, partem da Reduc e, em sua parte submarina, passam pela Praia de Mauá até chegar a terminais aquaviários em ilhas na baía.

 

O procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da ação, pede uma indenização de três salários mínimos (R$ 1.395) a cada família, durante os 18 meses previstos para as obras, o que somará mais de R$ 2,4 milhões. Com a ação, o MPF pretende defender os princípios do desenvolvimento sustentável, do poluidor/pagador e da precaução, além de buscar reparação pelos danos morais coletivos causados aos pescadores artesanais.

 

Na ação, o MPF constata que o conflito socioambiental entre os pescadores e os réus agravou-se com o início das obras. Já houve ameaças de morte e atentados a membros da Ahomar - com o assassinato do tesoureiro da associação, em maio, a tensão na região intensificou-se ainda mais. Até mesmo o relatório de impacto ambiental (RIMA) cita prejuízos sobre o tráfego marítimo e a atividade pesqueira.

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