MPF-RJ pede suspensão das obras do Comperj

Segundo o processo, a Justiça Federal desconsiderou três irregularidades na concessão das licenças

Kelly Lima, Agência Estado

13 de maio de 2009 | 16h57

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro está pedindo a suspensão das obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) . O MPF apresentou requerimento ao Tribunal Regional Federal contra a decisão que validou o processo de licenciamento ambiental da obra. Segundo o processo, o procurador da República Lauro Coelho Junior, autor do recurso, alega que a Justiça Federal em Itaboraí (RJ) desconsiderou três irregularidades na concessão das licenças pelo Estado: "o fracionamento da avaliação dos impactos ambientais, a inexistência de avaliação ambiental integrada e a apressada concessão da licença de instalação."

O processo também aponta que a decisão da primeira instância "focou a análise apenas na não observância da competência do Ibama para o licenciamento", que foi um dos vícios apontados pelo MPF na primeira ação. "O indevido fracionamento da avaliação dos impactos impede o exame preciso da dimensão do Comperj e até impossibilita à Justiça decidir de maneira segura de quem é a competência para licenciá-lo. Um licenciamento ambiental rigoroso permitirá, sem dúvida, que o complexo opere em um meio ambiente equilibrado", afirma o procurador Lauro Coelho Junior em nota divulgada pela assessoria de imprensa do Ministério Público.

Além da imediata suspensão das obras, o órgão quer ainda proibir o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) de aprovar qualquer obra no local e a Petrobras, responsável pelo Comperj, de continuar a implantar o empreendimento sem a devida licença ambiental do Ibama. Se o TRF acolher esses pedidos, o Inea e a Petrobras estariam sujeitos a multa diária em caso de descumprimento.

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