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MPF-RJ pede suspensão do leilão de concessão do Aeroporto do Galeão

Procuradores entraram com ação alegando que edital não prevê melhorias na segurança

Agência Estado

17 de novembro de 2013 | 13h06

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu a suspensão do leilão de concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), que será realizado na próxima sexta-feira (22). Os procuradores da República Sérgio Luiz Pinel Dias e Marta Cristina Pires Anciães entraram com a ação na última quinta-feira (14), alegando que o edital de licitação não prevê melhorias na segurança do aeroporto.

O MPF-RJ pede a suspensão do certame até que o edital seja modificado, a fim de incluir "todas as intervenções, obras e serviços necessários à garantia da segurança da aviação civil e infraestrutura aeroportuária que estarão a cargo da Concessionária executar, bem como o prazo de sua finalização".

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) confirmou que recebeu a notificação do MPF-RJ na quinta-feira. Segundo a assessoria, a Advocacia Geral da União (AGU) já recebeu todos os subsídios necessários para tomar as medidas cabíveis.

No texto da ação, os procuradores informam que há apenas 149 câmeras para cobrir os terminais 1 e 2 do aeroporto, ainda por cima com pouca capacidade de armazenamento, o que se mostra insuficiente para coibir delitos, como roubos, furtos de veículos e até mesmo roubo de bagagens e cargas. Em 2012, houve 775 ocorrências (incluindo tentativas de furto) nas dependências do aeroporto. Em 2013, até 25 de setembro, já haviam sido 449 ocorrências, conforme o documento.

"À exceção da instalação de câmeras de segurança no estacionamento de veículos, nenhuma das intervenções diz respeito à realização de melhorias destinadas a evitar a ocorrência de delitos, destinada a garantir segurança aos usuários do aeroporto contra atos ilícitos", argumentam os procuradores na ação.

"A Anac preocupou-se, tão somente, em apontar no edital e seus anexos as obrigações da concessionária de realizar obras de ampliação da capacidade operacional do aeroporto e de realizar obras de caráter estético, descuidado, assim, de sua missão institucional de, sobretudo, garantir padrões de segurança de voo e da infraestrutura aeroportuária", consta em outro trecho.

Outro problema, destaca a ação, é a falha na verificação, por meio de equipamento de raio-x, de cargas desembarcadas no terminal para abastecer os estabelecimentos comerciais do aeroporto, por falta de local próprio para a operação. Além disso, os funcionários dos terminais também não passam pela verificação, pois geralmente estão no contrafluxo dos passageiros e não há espaço próprio para realizar as duas operações ao mesmo tempo.

Leilão. A Anac ressaltou ainda que o edital de licitação para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves(Confins), em Belo Horizonte, não conta com nenhum empecilho semelhante para ocorrer. Os interessados devem entregar as propostas até as 16h de amanhã, na sede da BM&Bovespa, em São Paulo.

Para o Galeão, o valor mínimo da outorga (que o consórcio vencedor deve pagar ao governo pelo direito de exploração) é de R$ 4,828 bilhões. Para Confins, a cifra é de R$ 1,096 bilhão. Os valores da outorga vão para o Fundo Nacional de Aviação Civil.

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