MPF volta a pedir interrupção de obras em Belo Monte

Segundo procuradores da República, ações de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto não estão sendo cumpridas

Agência Estado,

24 de julho de 2012 | 17h43

SÃO PAULO - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação cautelar na Justiça Federal em Belém contra a continuidade das obras de instalação da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. De acordo com procuradores da República, as ações obrigatórias de prevenção e redução dos impactos socioambientais do projeto, chamadas de condicionantes, não estão sendo cumpridas. Por isso, o MPF pediu a anulação da licença de instalação da hidrelétrica, cuja construção é liderada pelo consórcio Norte Energia.

"As condicionantes estabelecidas na licença prévia não foram cumpridas, sendo postergadas e incorporadas na licença parcial de instalação e, posteriormente, na licença de instalação, fase na qual continuam sendo tratadas pelo empreendedor como mero requisito formal", destacou há pouco em nota o MPF. A ação ajuizada ontem questiona o cumprimento das condicionantes pela Norte Energia e também acusa o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de não fiscalizar corretamente o projeto.

A ação cautelar, embora seja um processo novo, está vinculada a uma ação proposta em 2011, chamada de ação principal. Nela, o MPF já pedia a suspensão da licença de instalação exatamente por descumprimento das condicionantes. "Essas condicionantes evitariam o dano ambiental em sentido amplo. Seu descumprimento, portanto, deve ter como sanção a suspensão ou o cancelamento da licença ambiental", destaca a ação, assinada pelos procuradores da República Felício Pontes Jr., Ubiratan Cazetta, Meliza Barbosa e Thaís Santi.

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