MPs do ajuste devem ter longa tramitação

Discussões no Congresso sobre mudanças emregras trabalhistas podem se arrastar até junho

DAIENE CARDOSO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

22 de março de 2015 | 02h07

Consideradas pela equipe econômica do governo como peças essenciais do pacote de ajuste fiscal, as medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que tratam das mudanças nas concessões de benefícios trabalhistas, correm o risco de tramitar no Congresso Nacional até 1.º de junho, prazo em que perdem oficialmente a validade.

Apesar da preocupação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em apressar a votação das medidas, líderes partidários dizem que o Legislativo seguirá seu tempo de apreciação e que caberá ao Executivo intensificar o diálogo. Caso contrário, as propostas naufragarão.

"O governo não pode determinar quando o Congresso fará sua pauta. O Congresso tem sua pauta e seu tempo", disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). O peemedebista afirma que seu partido está disposto a ajudar, mas que o Palácio do Planalto precisa neste momento intensificar o diálogo com o Parlamento para evitar que as MPs se arrastem até o prazo final sem votação. "Se não conversar, não passam."

O líder do PP na Câmara, Eduardo da Fonte (PE), considera positiva as últimas movimentações do Executivo para explicar as medidas do ajuste fiscal aos parlamentares, mas lembra que é preciso convencer deputados e senadores de que não se tratam de propostas que acabam com direitos trabalhistas. "As medidas devem ser bastante discutidas porque são temas delicados. O debate tem de ser exaurido", apontou.

Mais otimista, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevê que as duas medidas sejam aprovadas em maio e disse que está disposto a conversar com as figuras tidas como "chave" no processo para facilitar o entendimento entre o governo e o Congresso. "Acho que a votação das MPs não se arrasta. No que depender de mim, elas serão votadas (assim que saírem das comissões)", declarou. A primeira votação em plenário será na Câmara dos Deputados. Após aprovação na Câmara, as MPs seguirão para o Senado, onde precisam chegar com pelo menos sete dias antes de seu vencimento para ir à votação.

As MPs 664 (que trata da concessão de auxílio-doença e pensão por morte) e 665 (que altera as regras do seguro-desemprego, seguro-defeso e do abono salarial) têm, em princípio, um prazo de tramitação nas duas casas vencendo em 2 de abril. Como elas serão prorrogadas automaticamente por mais 60 dias, as propostas poderão ser discutidas até 1.º de junho.

Comissões. Porta de entrada dos debates iniciais das MPs, as comissões especiais só foram instaladas na semana passada. Oficialmente, a demora na criação dos grupos de trabalho se deu pela indefinição do tamanho dos blocos partidários e escolha de seus respectivos líderes. Sem os blocos devidamente formalizados, fica inviabilizado o cálculo da proporcionalidade dessas comissões.

No entanto, líderes admitem que a instalação das comissões se arrastou porque os partidos priorizaram a discussão dos vetos presidenciais e a negociação sobre a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). "Demos prioridade para o veto do IR e não tinha entendimento sobre como ficaria a proporcionalidade", explicou Eunício.

A comissão especial que vai analisar a MP 670, que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, também foi instalada quinta-feira, mas o primeiro prazo de conclusão da tramitação é 9 de maio. Com os 60 dias de prorrogação automático, a 670 vencerá só em 8 de julho.

A medida - enviada ao Congresso para evitar uma dura derrota do Planalto - propõe uma correção escalonada, que varia de 4,5% a 6,5% de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Eunício, que é relator da MP, disse que o compromisso com o governo para a aprovação dessa proposta será cumprido. "Aqui o acordo está garantido", disse.

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