MPT fará força-tarefa para fiscalizar McDonald's

Ao mesmo tempo em que um grupo de entidades sindicais se uniu para processar o McDonald's por violação das leis trabalhistas no Brasil, o Ministério Público do Trabalho em Pernambuco articula uma força-tarefa para fiscalizar a rede de fast-food. Em 2013, uma ação movida pelo órgão resultou em acordo judicial que impôs 13 obrigações à multinacional.

NAIANA OSCAR , O Estado de S.Paulo

25 Fevereiro 2015 | 02h02

Os sindicatos, liderados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), alegam que a empresa não cumpriu o acordo e iniciaram nesta semana uma campanha contra a rede. Como antecipou o Estado, as entidades protocolaram na segunda-feira uma ação civil pública contra o McDonald's.

Autor da ação movida em 2012 contra a empresa, em Pernambuco, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, disse que pediu à companhia um relatório com os registros de ponto de metade dos 48 mil funcionários do McDonald's no País, em dois meses. Os documentos devem ser entregues até o fim de março. "Há indícios de que a empresa não está cumprindo itens do acordo. Faremos um pente-fino." Para cada obrigação violada, a empresa terá de pagar R$ 2 mil por mês por funcionário prejudicado.

O McDonald's informou que ainda não foi notificado oficialmente sobre a ação dos sindicatos. Mas reforçou que "tem absoluta convicção de suas práticas laborais e do cumprimento de todas as normas e legislações às quais está sujeita". A rede disse que cumpre os termos de ajustamento de conduta firmados com o Ministério Público. "Todos os empregados são registrados de acordo com a legislação e recebem remuneração e benefícios conforme as convenções coletivas validadas pelos diversos sindicatos que regem a categoria no País".

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