Daniel Teixeira/Estadão
Daniel Teixeira/Estadão

finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

MPT pede retirada de ação civil pública contra programa de trainee da Magazine Luiza

Parecer do Ministério rebate argumento de que a empresa tenha praticado 'racismo reverso' e diz que houve desvio de finalidade por parte do autor da ação

Talita Nascimento, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2020 | 18h30

O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu na terça-feira, 13, parecer em que requer a extinção ou a declaração de total improcedência da ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) contra a Magazine Luiza por seu programa de trainee exclusivo para candidatos negros, lançado em setembro. No parecer, o MPT também requer a rejeição do pedido de tutela de urgência. Segundo o órgão, não há "direito ou risco de violação de interesse protegido pelo ordenamento constitucional".

No parecer, o MPT diz que a DPU defende pública e regularmente as ações afirmativas para igualdade material de pessoas negras e afirma que a ação é fruto de um ato isolado do autor da ação, "com violação ao princípio do defensor natural". Segundo o Ministério, esse princípio garante que a DPU atue na defesa dos "necessitados e dos direitos fundamentais deles". 

"Assim sendo, muito embora integrante da divisão temática na área trabalhista, não demonstra o defensor público que subscreve a ação designação ou procedimento administrativo de assistência jurídica que teria originado a demanda em defesa da população não-negra, alegadamente atingida pela ação afirmativa voltada ao ingresso dos jovens negros no mercado de trabalho”, aponta o MPT no parecer.

O documento também diz que houve desvio de finalidade por parte do autor da ação. "Ao revés, a ação pretende impedir a concretização do direito fundamental à igualdade de oportunidades no acesso a cargos de liderança em empresa privada por jovens negros universitários, socialmente discriminados na ocupação de tais vagas, fato que, além de admitido pela empresa-ré, se comprova através de estudos produzidos por institutos idôneos de pesquisa como IPEA, IBGE, Instituto Ethos, dentre outros", diz o documento.

O MPT rebate ainda o argumento de que a Magazine Luiza praticou "racismo reverso" em seu programa de trainee. "No Brasil, o racismo foi sedimentado na exploração do trabalho, na violência simbólica e física e na subalternidade da população negra ao longo de 3,5 séculos. Não há, pois, como ignorar essa realidade histórica e inverter a posição dos grupos sociais historicamente discriminados e privilegiados", diz o MPT no parecer.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.