MT quer decretar situação de emergência por crise agrícola

A procuradoria-geral do Mato Grosso deve concluir nos próximos dias um estudo solicitado pelo seu governador, Blairo Maggi, para avaliar se é possível editar um decreto de situação de emergência diante da crise que o agronegócio enfrenta e que repercute diretamente na queda da arrecadação. O estudo é coordenado pela procuradoria e elaborado em conjunto com secretarias de Estado. Segundo a secretaria de comunicação Mato Grosso, a medida, caso efetivada, seria algo inédito no País. O procurador-geral do estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, diz que Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, diante das dificuldades que enfrentam pelo mesmo motivo, também avaliam a possibilidade do Decreto de Emergência. Uma vez editado e sendo reconhecido pela União, o decreto favoreceria o setor produtivo, que poderia postergar as dívidas do crédito rural. No Mato Grosso poderia ser renegociada a prestação da dívida pública, cuja parcela anual gira em torno de R$ 700 milhões. CautelaO assunto já era discutido com representantes do setor e o governador. Eles buscam elementos técnicos que possam embasar juridicamente o decreto. Os dados ainda estão sendo formalizados, mas apontam fatores externos que afetam o setor, como o climático (seca ou chuva excessiva que afetam a produção), e até a questão cambial que influi nos custos de produção. "Querermos mostrar para a União que o sistema de produção está esgotado. O custo de produção é superior ao preço da venda e, desse jeito, o produtor não tem condições de honrar seus compromissos", salientou o procurador. InvestimentoVirgílio entende que, caso o pagamento das dívidas agrícolas seja postergado, o produtor poderia usar seu capital para investir na produção, movimentando a economia e gerando ICMS. "O estado não fabrica dinheiro. Se encolhe a produção, diminuiu o ICMS e cai a arrecadação", disse. No início do mês, durante um encontro com o setor agrícola no auditório da Federação de Agricultura e Pecuária (Famato), por ocasião da criação do Fórum Rural MT, o governador Blairo Maggi deu um exemplo da situação: no mês de fevereiro o déficit na arrecadação foi de R$ 40 milhões. O procurador disse que está na hora da União retribuir alguma coisa aos estados. Ele lembrou que a União foi beneficiada com a Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações. "A exportação brasileira aumentou e houve um superávit. Mas os estados acabaram sendo prejudicados", afirmou, lembrando que Mato Grosso deixou de arrecadar R$ 3 bilhões e, como compensação, até agora o repasse não chegou a R$ 50 milhões.

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