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Muda a base de cálculo do INSS de autônomo

O recolhimento previdenciário dos contribuintes autônomos, empresários, donas de casa, estudantes e desempregados inscritos na Previdência Social, referente à competência maio, ainda está sendo feito neste mês pela tabela antiga. Mas a partir da competência junho, a ser paga em julho, esses contribuintes deverão utilizar a nova tabela com as faixas de arrecadação para a Previdência reajustadas por 7,66%, conforme Portaria n.º 1.987 (ver tabelas no link abaixo). Esse porcentual de 7,66%, que também corrigiu o teto das aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social, corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado desde junho de 2000 até maio de 2001. Como a variação do INPC de maio ainda não havia sido divulgada, os técnicos do Ministério da Previdência e Assistência Social estimaram uma inflação de 0,50% para maio. Com o aumento de 7,66%, o teto para o cálculo do recolhimento ao INSS passará a ser de R$ 1.430,00. Portanto, a contribuição máxima do autônomo passará de R$ 265,65 para R$ 286,00 (20% sobre R$ 1.430,00). O piso do recolhimento é de R$ 36,00 (20% de R$ 180,00). Os autônomos precisam ficar atentos à nova tabela do INSS, especialmente aqueles que se inscreveram na Previdência Social até 28/11/99, caso em que terão de obedecer ao prazo de permanência nas faixas de contribuição. Os que estão entre as classes 1 e 5, por exemplo, poderão recolher entre R$ 180,00 e R$ 715,00. A base de cálculo para o recolhimento das demais classes também foi corrigida. Quem se filiou a partir de 29/11/99 poderá recolher sobre qualquer valor entre o piso de R$ 180,00 e o novo teto de R$ 1.430,00.

Agencia Estado,

11 de junho de 2001 | 08h19

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