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Muda o cálculo da aposentadoria por invalidez e auxílios-doença

Alteração foi feita para reduzir o número de ações judiciais que eram apresentadas contra o INSS

Isabel Sobral, da Agência Estado,

20 de agosto de 2009 | 16h25

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mudou a fórmula de cálculo dos valores finais dos novos auxílios-doença e das aposentadorias por invalidez, favorecendo os trabalhadores que precisam receber esses benefícios por causa de doenças ou acidentes que os impedem temporariamente ou permanentemente de trabalhar. A mudança vai beneficiar aqueles segurados que, quando precisarem requerer os auxílios, ainda não cumpriram a exigência de terem feito no mínimo 60% das contribuições exigidas como carência.

 

Antes da edição do decreto presidencial, publicado na edição desta última quarta-feira, 19, do Diário Oficial, nesses casos, o INSS fazia o cálculo pela média aritmética simples das contribuições feitas até então. Agora, seguirá a mesma regra das demais situações, levando em conta 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994. Isso, em algumas situações, acabará elevando o valor final dos benefícios, pois desconsidera as contribuições de menores valores.

 

De acordo com o Ministério da Previdência, a mudança foi feita para reduzir o número de ações judiciais que eram apresentadas contra o INSS e que, invariavelmente, o órgão perdia. Com isso, o gasto posterior acabava sendo maior, pois o INSS tinha que pagar retroativamente e corrigir o novo valor determinado pela justiça. As despesas com ações judiciais perdidas estão crescendo entre os gastos previdenciários totais. Para 2009, por exemplo, o governo estima que gastará R$ 6,2 bilhões para honrar os precatórios judiciais.

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