Muda para ficar como está

A redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), de R$ 0,23 para R$ 0,19 por litro de gasolina, foi pequena demais para mudar alguma coisa na política de combustíveis do governo federal. Agindo pequeno, perdeu-se outra oportunidade de ajustar mais adequadamente o mercado, hoje desfavorável para o álcool.A Cide não é um imposto para arrecadar. É de natureza regulatória. Por isso, falar em renúncia fiscal como consequência dessa redução não faz sentido.A decisão mais importante do governo foi diminuir de 25% para 20% o teor de álcool anidro na mistura com a gasolina. Além de deter menor teor energético, o álcool é mais barato do que a gasolina. Isso significa que o litro de combustível, agora com menos álcool e mais gasolina, ficaria mais caro. Assim, para compensar esse aumento de custos, o governo reduziu a Cide.A razão pela qual caiu o volume de álcool na mistura é a já conhecida quebra da safra do setor sucroalcooleiro do Centro-Sul do Brasil, que termina em novembro. No ano passado, a produção de álcool foi de 25,39 bilhões de litros. Neste ano, não será superior a 21,0 bilhões, o que equivale a um recuo de 17,25%. Além da falta de investimentos em massa verde (cana-de-açúcar) e problemas climáticos, pesa nessa retração o aumento de custos na agricultura, especialmente no preço da terra (arrendamentos) e dos fertilizantes.O produtor de álcool não consegue repassar esses custos para o preço por esbarrar no achatamento das cotações da gasolina. Sempre que os preços do álcool ultrapassam em 70% os da gasolina, o consumidor dos veículos flex (40% da frota nacional e mais de 80% dos carros novos vendidos hoje)acaba optando por encher o tanque com gasolina.A produção de cana-de-açúcar no Centro-Sul até a primeira quinzena de setembro caiu 10,18% em relação ao mesmo período do ano passado, informam os últimos levantamentos da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), instituição que reúne grande número de produtores do setor (veja a tabela).A redução de álcool anidro na mistura carburante, de apenas 5 pontos porcentuais, terá um impacto insignificante na oferta do produto. O álcool anidro corresponde a apenas 33% da produção total. Os 63% restantes são do tipo hidratado, que vai sem mistura ou nos carros flex ou nos veículos movidos somente a álcool.A quebra de produção do álcool vai produzir três efeitos: (1) aumento de consumo de gasolina; (2) aumento de importações de álcool; e (3) aumento de importação de gasolina pela Petrobrás, que também não vem produzindo o suficiente para dar conta do consumo que, em 2010, aumentou 19% e, neste ano, vem crescendo mais 17%.O ajuste da Cide é mais um puxadinho construído pelo governo. Permanece intocada a questão de fundo, ou seja, o esvaziamento relativo do programa do álcool, cuja principal razão é a perda de competitividade da produção, como ficou dito. E esta, por sua vez, depois da disseminação dos carros flex, se assenta na agora rígida relação de preços da gasolina e do álcool.Tudo se passa como se o governo Dilma estivesse bem mais entusiasmado com o futuro do petróleo (pré-sal) do que com a continuidade dos programas de biocombustíveis (álcool e biodiesel).