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Mudança contábil não passou pelo Conselho, diz Gabrielli

Alteração acabou gerando redução no pagamento de impostos pela empresa no final do ano passado

Leonardo Goy, da Agência Estado

14 de maio de 2009 | 17h22

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse nesta quinta-feira, 14, que a mudança contábil feita pela empresa, no final do ano passado, que acabou gerando redução no pagamento de impostos, não foi submetida ao Conselho de Administração da empresa, do qual fazem parte ministros como Dilma Rousseff (Casa Civil) e Guido Mantega (Fazenda). "Isso não foi ao conselho. Não é uma matéria de conselho. É operacional", disse o executivo ao deixar o gabinete do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).

 

A conversa com Sarney, segundo Gabrielli, girou em torno dos procedimentos necessários para "duas eventualidades": a possível instalação de uma CPI para investigar o caso, ou, como quer a Petrobras, a realização de uma simples audiência pública. "A audiência é uma maneira de pontuar o assunto de forma clara, sem criar um espetáculo midiático", disse Gabrielli.

 

O executivo voltou a defender a operação feita pela empresa que, no fim do ano passado, mudou o regime de contabilização dos seus resultados. Ele ressaltou que, na interpretação da Petrobras, a Medida Provisória 2.158, de 2001, permite que seja feito o ajuste para o impacto das variações do câmbio sobre o resultado das empresas quando da declaração do imposto. "Nossa interpretação é que o espírito da MP é para evitar os impactos de variações não esperadas do câmbio sobre o resultado. A Petrobras analisa que isso é feito a posteriori", disse.

 

A Petrobras está sendo criticada porque, para alguns especialistas, a mudança do regime de contabilização do critério de competência para o de caixa só poderia ser feita no início de um novo ano e não durante um exercício fiscal como fez a estatal.

 

Gabrielli também apresentou um novo número para o valor do crédito gerado por essa operação, de R$ 1,8 bilhão. Ontem, porém, o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, disse que o crédito referente à mudança contábil foi de R$ 1,1 bilhão e R$ 1,8 bilhão foram gerados como juros sobre o capital próprio. Já Gabrielli disse que, somando tudo, ou seja, a mudança contábil e o crédito dos juros sobre o capital próprio, o crédito total é de R$ 3,9 bilhões.

 

'Empresa imobilizada'

 

Gabrielli rechaçou a ideia de se criar uma CPI para investigar a suposta manobra contábil realizada pela estatal no ano passado para pagar menos impostos. Gabrielli chegou a dizer que uma CPI pode "imobilizar uma companhia".

 

"As consequências de uma CPI sem definição de fato concreto são muito graves. Você pode imobilizar uma companhia, você pode imobilizar um cidadão ou uma instituição", disse Gabrielli, sempre ponderando que a criação ou não de uma CPI é uma atribuição do Congresso.

 

Gabrielli disse ainda que, se não há um fato concreto, "a CPI é só um palco para grandes denúncias de tudo que pode acontecer e isso é uma coisa que vai ter consequências muito negativas para a Petrobras". Ele, no entanto, mostrou-se disposto a vir ao Congresso para participar de uma audiência pública para explicar a mudança no regime tributário.

 

"Nossa disposição de vir ao Congresso é para explicitar todos os casos concretos", disse. Ele, entretanto, não revelou qual seria a data dessa audiência, lembrando que essa uma decisão do parlamento. Gabrielli embarca amanhã para a China, mas disse que, já na próxima semana, quando retorna da viagem, está pronto para participar dessa eventual audiência.

 

Texto atualizado às 18h10

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