13 de março de 2020 | 15h21
BRASÍLIA - O consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados e da Comissão Mista do Orçamento da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, avalia que a tendência é a mudança da meta fiscal das contas do setor público para amortecer os efeitos da crise do novo coronavírus no nível de funcionamento da máquina pública. O desequilíbrio total do Orçamento pode chegar a mais de R$ 50 bilhões este ano, previu.
Diante da necessidade de cumprir uma meta estabelecida nas diretrizes orçamentária, o consultor avaliou, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que será "inevitável" a mudança na meta já que "de largada" seria preciso contingenciar em torno de R$ 40 bilhões. Esse valor nem mesmo considera o impacto da ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pelo Congresso, estimado pela consultoria em R$ 22 bilhões, e a frustração da receita pela queda do Produto Interno Bruto (PIB) e da inflação com a crise.
Segundo ele, o ajuste inicial do desequilíbrio do Orçamento é R$ 29 bilhões: R$ 7 bilhões da frustração da receita de dividendos; R$ 16 bilhões com a privatização da Eletrobrás que não andou; e mais R$ 6 bilhões que seriam obtidos com a MP do Contribuinte Legal que caducará em breve. Ela abre a possibilidade de negociação entre os contribuintes e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional de possíveis prazos mais longos para pagamento de dívidas ou desconto sobre acréscimos.
Para Volpe, pode chegar a mais de R$ 50 bilhões a necessidade mínima de contingenciamento se for considerado o desequilíbrio entre receitas e despesas.
"A tendência é mudar a meta. Já não é de hoje que não tem espaço nas despesas discricionárias para amortecer casos como agora", disse. Segundo ele, só a queda da previsão do PIB pode tirar outros R$ 10 bilhões de receitas nesse primeiro momento. Como antecipou o Estadão/Broadcast, o governo estuda a mudança na meta fiscal para ter folga na administração das medidas necessárias ao enfrentamento da crise.
Volpe estimou que o mínimo necessário para o funcionamento da máquina é um patamar em torno de R$ 90 bilhões para os chamados gastos discricionários (despesas não obrigatórias que o governo tem margem de manobra para cortar).
O governo tem um volume de despesas discricionárias previstas no Orçamento de cerca de R$ 135 bilhões. Com as emendas impositivas de bancada e individuais (R$ 16 bilhões), o valor cai para R$ 120 bilhões. Se tiver que cortar mais do que R$ 30 bilhões, a máquina não funciona. Com as medidas para combater o novo coronavírus, o economista da Câmara considera que o governo precisará de mais margem de manobra para administrar as incertezas.
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13 de março de 2020 | 12h17
BRASÍLIA - O diretor-executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, afirmou ao Estadão/Broadcast que o governo deveria lançar mão das flexibilidades já previstas em regras fiscais para alterar a meta de resultado primário deste ano e abrir espaço para gastos com o combate ao novo coronavírus no País.
“Alterar a meta de primário não é nenhum pecado mortal se você mostrar que fez isso de maneira consciente”, disse Salto. Para ele, seria compreensível neste momento prever um rombo maior nas contas se a justificativa for aumento em gastos com saúde.
Como antecipou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica poderá reavaliar a meta de resultado primário de 2020 caso seja necessário diante do avanço do novo coronavírus no Brasil. A medida seria adotada em caso de necessidade para garantir os recursos demandados, sobretudo pelo Ministério da Saúde, e evitar uma paralisia do governo num momento crítico para o País.
A meta fiscal permite hoje um déficit de até R$ 124,1 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. No entanto, a perda de arrecadação com a desaceleração da economia aponta hoje para um cenário de contingenciamento, como já admitiu o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
Salto calcula que o governo precisaria bloquear R$ 37 bilhões para assegurar o cumprimento da meta atual, num espaço estimado em R$ 100 bilhões de despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina e investimentos. Em sua avaliação, um corte desse tamanho imporia dificuldades à máquina pública.
Ele lembrou ainda que o crédito extraordinário de R$ 5 bilhões que será aberto para auxiliar o Ministério da Saúde, embora fique fora do alcance do teto de gastos (que limita o avanço das despesas ao resultado da inflação do ano anterior), tem impacto sobre o resultado primário. Por isso, não revisar a meta agora poderia limitar as ações de combate à infecção.
“O governo tem de fazer o que precisa ser feito, respeitando as regras fiscais”, disse Salto, lembrando que elas são flexíveis justamente para momentos de crise como o atual.
Segundo o diretor-executivo da IFI, o governo tem um espaço de aproximadamente R$ 26 bilhões no teto de gastos, mas a queda nas receitas e a necessidade de cumprir uma meta fiscal mais restritiva podem limitar o uso dessa margem no limite de despesas. “É preciso e é possível reagir”, afirmou.
Ele defendeu ainda que o governo eleve a Cide sobre combustíveis para evitar um dano maior nas contas de Estados e municípios num momento de queda do preço do barril de petróleo. Na quinta-feira, 12, a Petrobrás já anunciou redução no preço da gasolina e do diesel nas refinarias. Muitos governos estaduais dependem fortemente das receitas cobradas sobre combustíveis.
O presidente Jair Bolsonaro já descartou aumentos na Cide por resistência à elevação de qualquer tributo. Salto, no entanto, explica que esse é um “momento de exceção” e que a medida poderia ajudar não só Estados e municípios, mas também o setor de etanol.
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13 de março de 2020 | 11h01
BRASÍLIA - O governo pode propor a mudança da meta fiscal de 2020 para evitar o bloqueio de pelo menos R$ 30 bilhões do Orçamento. Números preliminares da equipe econômica apontam a necessidade de um contingenciamento das despesas, que permite um rombo de até R$ 124,1 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A depender do cenário dos próximos dias, o valor pode subir ainda mais devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.
Como esse é um valor muito elevado, diante do cenário de queda do ritmo de crescimento da atividade econômica por causa os efeitos da crise e da necessidade de adoção de medidas emergenciais, começou a ser discutida ontem na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a possibilidade de piora da meta fiscal, como antecipou o Estadão/Broadcast.
Nesse cenário, o bloqueio seria feito até que o Congresso aprovasse a alteração da meta. O bloqueio em volume tão alto compromete o funcionamento da máquina pública e a prestação de serviços à população.
A previsão de déficit teria que ser alterada na mesma magnitude do contingenciamento. Depois de aprovada, o bloqueio seria desfeito dando mais fôlego aos ministérios. O anúncio do contingenciamento terá que feito, na próxima semana, com o envio do primeiro relatório de avaliação de receitas e despesas do Orçamento ao Congresso.
Um integrante da equipe econômica que defende a mudança disse ao Estado que a medida dá mais margem de manobra nesse momento de incerteza dos efeitos da pandemia do novo coronavírus no Brasil e no mundo. Os defensores da medida dentro do Ministério da Economia querem evitar um tombo maior da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) - no ano passado, a economia cresceu apenas 1,1%.
Defensor da cartilha liberal, Paulo Guedes não decidiu. Ele teme por pressões de gastos, que colocaria o processo de ajuste em risco. A preocupação é também com a sinalização para os investidores de que o ajuste fiscal é excessivamente gradual, já que desde 2016 os resultados das contas públicas mostram déficits elevados. O Brasil só deve voltar a fechar as contas no azul em 2022, segundo projeções oficiais.
Para outro integrante da equipe, a alteração da meta é “apenas uma consequência natural” se houver necessidade dado o avanço do coronavírus. No grupo dos que defendem a mudança, há o diagnóstico de que os desdobramentos da crise são de “uma proporção jamais vista”. Já os opositores da mudança avaliam que a mudança da meta colocaria mais pressão para todo o tipo de gasto.
“Alterar a meta de primário não é nenhum pecado mortal se você mostrar que fez isso de maneira consciente”, disse o diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto. Para ele, seria compreensível neste momento prever um rombo maior nas contas se a justificativa for aumento em gastos com saúde.
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12 de março de 2020 | 21h45
BRASÍLIA - A equipe econômica poderá reavaliar a meta de resultado primário de 2020, caso seja necessário diante do avanço do novo coronavírus no Brasil, informou um integrante da equipe econômica ao Estadão/Broadcast.
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A medida seria adotada em caso de necessidade para garantir os recursos demandados, sobretudo pelo Ministério da Saúde, e evitar uma paralisia do governo num momento crítico para o País.
A meta fiscal permite hoje um rombo de até R$ 124,1 bilhões nas contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Ou seja, esse é o limite do quanto as despesas podem superar as receitas, sem levar em conta os gastos com o pagamento dos juros da dívida.
Com a desaceleração da economia e a queda nos preços do petróleo no mercado internacional, o governo deve arrecadar menos, o que levaria a um bloqueio no Orçamento, como já admitiu o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.
A avaliação na equipe econômica é que, diante da situação excepcional, mexer na meta fiscal, caso necessário, pode dar ao governo os instrumentos necessários para garantir despesas emergenciais diante da pandemia, sem comprometer a confiança no País.
Nos últimos dias, economistas de diferentes espectros ideológicos passaram a defender uma flexibilização no teto de gastos, que limita o avanço das despesas à inflação, para ampliar investimentos públicos e injetar fôlego na economia brasileira. Qualquer mudança no teto é rechaçada pela equipe econômica.
“Tudo está em estudo. Não o teto”, disse um integrante da equipe à reportagem.
Apesar da possibilidade de mudança na meta, a fonte destaca que ainda não há definição sobre isso. Qualquer alteração será avaliada à luz da magnitude dos impactos da pandemia na economia brasileira.
O Ministério da Economia criou nesta quinta um comitê de monitoramento para acompanhar esses efeitos diariamente e elaborar ações à medida que sejam necessárias.
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