DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Mudança da meta fiscal não foi resultado do rebaixamento, afirma Nelson Barbosa

Segundo o ministro do Planejamento, a redução da meta fiscal para 0,5% do PIB foi uma 'decisão do governo' em negociação com o Congresso

Rachel Gamarski, O Estado de S.Paulo

17 de dezembro de 2015 | 16h36

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, afirmou que a mudança da meta fiscal para o próximo ano, proposta pelo governo e aceita pelo Congresso, foi uma "decisão de governo" e não um resultado do rebaixamento do grau de investimento pela agência de classificação de risco Fitch. "Vamos perseguir essa meta", disse.

"Foi resultado de uma negociação com o Congresso Nacional. A proposta que o governo fez foi de 0,5% do PIB com a possibilidade de abatimento para pagar investimentos, restos a pagar processados de investimentos, reforçar ações de saúde, defesa civil e, eventualmente, incorporar frustração de receita. Mas na negociação chegou-se a um acordo para aprovar o 0,5%. Foi o acordo possível de ser feito, foi um bom acordo e agora temos uma meta para o ano que vem", comentou.  

Após uma declaração da presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), de que Levy disse à ela não ter participado de discussões sobre a mudança da meta, Barbosa afirmou que todas essas decisões são de governo e discutidas com a equipe econômica. "Todas as propostas de governo são conversas com os ministros envolvidos", afirmou. 

Segundo o ministro, neste momento, não há uma proposta para alterar as vinculações orçamentárias. "Não há proposta neste sentido", afirmou. 

Já o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), classificou como "boa" a nova meta fiscal de 0,5% do PIB para o próximo ano. O peemedebista considerou que o porcentual acena com mais "realismo fiscal" e defendeu que 2016 venha a ser o "ano da virada".

Renan disse que o Congresso não pode ser responsável pelos erros do Executivo. E destacou que o Legislativo tem feito a sua parte para melhorar o ambiente econômico. "O importante é que o País volte a crescer", frisou. 

Despesas. Na avaliação de Barbosa, o governo precisa usar o sistema de metas não apenas para o resultado fiscal, mas também para o volume de despesas. Segundo ele, essa combinação pode trazer bons resultados para o País. "O caminho é combinar regras de resultado primário com uma margem que absorve as flutuações macroeconômicas associado a uma regra de despesas", afirmou.

Bem-humorado, o ministro afirmou ainda que o maior desafio do País hoje é o fiscal e classificou essa como uma "boa notícia", pois só depende do governo para resolvê-la. "Hoje, nosso maior desafio é fiscal, e é uma boa notícia porque só depende da gente", afirmou antes de lembrar que "o tempo da política fiscal é mais demorado que a da cambial e monetária.

Barbosa afirmou que é preciso consolidar o processo de inclusão social promovido pelo governo nos últimos anos. "Avançamos bastante e temos que consolidar essa evolução e transformar os programas em mais sustentáveis", disse. O dirigente do Planejamento lembrou que inclusão social não é só transferência de renda e lembrou da necessidade de políticas de saúde e segurança. O ministro lembrou ainda que os recursos para programas como o Pronatec, Ciências sem Fronteiras, Minha Casa, Minha Vida e que tiveram os recursos ajustados para se adequarem à nova realidade econômica do País em meio à crise econômica. 

Ato falho. Durante evento no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Barbosa cometeu um ato falho e falou como se fosse ministro da Fazenda. "Estamos trabalhando no Ministério da Fazenda, com o Planejamento", disse o ministro, que se corrigiu em seguida. Sobre a possibilidade de assumir o cargo que hoje é ocupado por Levy, Barbosa preferiu não comentar. "Não comento sobre assuntos particulares de ministros ou meus. Só duas pessoas podem falar sobre isso", finalizou. (Colaborou Ricardo Brito)

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