Mudança de hábito

Multas e sanções levam bancos globais a aumentar exigências para os depósitos

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

19 Julho 2016 | 05h00

O novo mundo das taxas de juros muito baixas ou mesmo negativas não é a única grande mudança possível de observar no mercado financeiro global e, mais especificamente, no sistema bancário internacional, desde os episódios de 2008. Também o anterior processo de desregulação da atividade, uma das causas apontadas para o colapso em série de instituições então ocorrido, vem passando por uma contínua revisão de procedimentos.

Normas de conduta mais rígidas, impostas por autoridades reguladoras, coincidem com a aplicação de multas e penalidades aos bancos em volume crescente. Só os 20 maiores bancos globais pagaram cerca de US$ 250 bilhões em multas, entre fins de 2008 e meados de 2016. As perspectivas são de que os pagamentos, por ferirem normas regulatórias e regras de condutas legais, cheguem a US$ 300 bilhões quando se completarem dez anos da quebra do banco de investimento Lehman Brothers – uma montanha de dinheiro, equivalente a 15% do PIB brasileiro.

Já às voltas com um excesso de títulos públicos em suas carteiras e sem encontrar demanda para desovar a liquidez que passaram a acumular nos bancos centrais, as instituições financeiras globais também se mostram preocupadas com essa escalada de ações corretivas igualmente global. Autoridades regulatórias e judiciais de Estados Unidos, Reino Unido e outros países da Europa, notadamente a Suíça, passaram, mais recentemente, a trabalhar com mais agressividade e em conjunto, fechando o cerco a práticas vedadas pelas normas e legislações, no interior das instituições.

Nos Estados Unidos, por exemplo, estudos apontam que, dos US$ 22 bilhões pagos em multas por instituições financeiras de 2001 a 2015, quase 70% do total foi imposta nos últimos cinco anos. Na mesma linha, relatório da ONG inglesa CCP Reasearch Foundation, publicado nos últimos dias, mostra que o total de multas e reparações endereçado às instituições financeiras globais somaram quase 30% mais, nos últimos cinco anos entre 2011 e 2015, do que no período 2008 a 2012.

Segundo levantamento da agência de notícias Reuters, do total de recursos já devolvido pelos bancos, em acordos de leniência ou em multas, metade diz respeito à multiplicação fraudulenta de hipotecas que deu origem ao crash de 2008, seguido de reparações por negócios enganosos, inclusive na área de seguros, e manipulação de taxas de câmbio e de juros, como a ocorrida com a Libor, taxa de referência da praça londrina. Muitas das multas dizem respeito também a movimentações com contas usadas para lavagem de dinheiro e sonegação de naturezas variadas.

A ação de reguladores e promotores de Justiça tem produzido perdas efetivas para as instituições, obrigando-as a aumentar o valor das provisões em seus balanços contábeis, para fazer frente a esse tipo de cobrança. Mesmo assim, essas provisões não têm representado mais do que um quarto dos custos impostos por multas e sanções diversas. As más condutas dos bancos e de seus dirigentes, a partir da ação mais efetiva dos órgãos de supervisão e da Justiça, passaram a significar perda concreta de rentabilidade e redução de ganhos para os acionistas.

Atingidos em suas partes mais sensíveis – a produção de resultados econômico-financeiros –, os bancos globais empreendem uma relevante mudança de hábito. Ao mesmo tempo que reformulam e reforçam seus departamentos de compliance, desestimulando práticas fora das novas e mais rígidas regras legais de conduta, passaram a restringir e a controlar com mais efetividade contas e depósitos de clientes.

Como puderam perceber os corruptos brasileiros, que tiveram suas contas no exterior devidamente abertas pelas autoridades locais, com a colaboração dos bancos, pelo menos nas maiores instituições globais, a aceitação de depósitos sem origem clara e transparente, antes não só aceita como até incentivada em muitos deles, é cada vez mais difícil e improvável.

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