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Mudança de indexador melhora situação fiscal dos Estados, diz Mantega

Ministro prevê crescimento menor das dívidas estaduais, mas garante que rigor fiscal vai continuar

Eduardo Cucolo, Renata Veríssimo e Ricardo Brito, da Agência Estado,

24 de outubro de 2013 | 13h11

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quinta-feira, 24, que a melhora das condições fiscais de Estados e municípios pode se dar com as seguintes alterações: a mudança do indexador das dívidas, a utilização da Selic como fator de correção das dívidas para o futuro e também para o passado, reduzindo o estoque, e a proibição de Estados e municípios contrair novas dividas mobiliárias (o que já ocorre hoje).

Na quarta-feira, a Câmara aprovou projeto de renegociação de dívidas de Estados e municípios que possibilita a ampliação do limite de seus endividamentos. A proposta, negociada com o Planalto, troca o indexador da dívida e permite sua aplicação retroativa ao saldo devedor. O projeto segue para o Senado.

A proposta aprovada troca o indexador para IPCA e fixa em 4% a taxa de juros. A Selic passa a ser usada como teto, fazendo com que os juros pagos por Estados e devedores não possam superar a taxa usada pelo governo para se capitalizar.

"Embora essas medidas vão melhorar a condição dos Estados, as dívidas vão crescer menos, as dívidas estão desidratadas, mas o rigor fiscal vai permanecer o mesmo", afirmou. Ele disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal continua válida, mesmo com as mudanças previstas no projeto de alteração do indexador. "Nós continuamos com ela em vigor, o fato de você ter menos dívida, não significa que vai ser um endividamento fora de controle. Não, o controle continua rigoroso", completou.

O ministro explicou que, quando os indexadores foram escolhidos, na década de 90, o governo de então fez um trabalho "muito bom" de consolidação das dívidas dos entes federados com a União. "Alguns Estados estavam sem condições fiscais e foi feito uma restauração da condição fiscal", disse. Segundo ele, a mudança do indexador da dívida, a partir de janeiro de 2013, reduzirá o estoque dos débitos dos entes federados em R$ 15 bilhões.

Mantega disse que os indexadores adotados na época da renegociação das dívidas, como o IGP-DI mais 9% ao ano, tornaram atualmente "mais perverso". Ele disse que a projeção da média da Selic para 2013 será de 8,4%. "Só com esta mudança (as dívidas) vão crescer em um ritmo mais lento e mais compatível com a nova realidade da economia brasileira. Nós não temos aqueles juros fantásticos", afirmou, ao frisar que a Selic hoje é o indexador "mais justo" para os Estados.

O novo parâmetro será aplicado ao estoque da dívida e nos casos em que for mais favorável na série histórica o saldo devedor será reduzido como se este critério tivesse validade desde a assinatura do contrato. É com esta retroatividade que a cidade de São Paulo estima reduzir de R$ 54 bilhões para R$ 30 bilhões sua dívida com a União, segundo cálculo informado pela Secretaria de Relações Federativas do município.

O ministro observou ainda que as mudanças vão melhorar as condições fiscais de Estados e municípios. Segundo ele, mesmo que não resulte numa disponibilidade imediata de caixa para Estados e municípios, com o tempo haverá um encolhimento da dívida e os Estados vão pagar porcentualmente menos da receita corrente líquida com o serviço desses débitos com a União.

São Paulo. Mantega disse que São Paulo terá uma redução menor da sua dívida com a União do que outros municípios beneficiados pela alteração do indexador desse endividamento. O ministro, no entanto, fez as contas utilizando a redução porcentual e não em valores absolutos.

Mantega disse ainda que não é só São Paulo que será beneficiada, mas também Cuiabá, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, entre outros. "O desconto maior não será para São Paulo, como dizem alguns jornais. São Paulo terá uma redução porcentual menor."

O ministro afirmou também que, com a mudança, essas cidades vão se alinhar com uma boa situação fiscal. E que o setor público continuará "na mesma trajetória de saneamento das dívidas e de solidez fiscal." Mantega participa de sessão temática sobre pacto federativo no Senado Federal.

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