Mudança de regra liberou recursos do FGTS para o BNDES

Conselho curador do fundo abriu brecha para ampliar capital desembolsado no banco

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

23 de junho de 2015 | 02h03

Para injetar mais R$ 10 bilhões no BNDES foi preciso que o conselho curador do FGTS abrisse uma brecha na regra que impedia o fundo de investimento FI-FGTS ter mais de 20% de todo o capital desembolsado em um mesmo grupo ou instituição. O FI-FGTS é fundo de investimentos em projetos de infraestrutura do FGTS que será usado para fazer o aporte no BNDES.

O BNDES ainda deve ao FI-FGTS R$ 4,4 bilhões dos R$ 7 bilhões dos títulos de dívida (debêntures) emitidos em 2008. Somando o que deve com o que vai pegar, a exposição do FI-FGTS ao BNDES será de R$ 14,4 bilhões ou quase 27% do total do capital comprometido, que é de R$ 53,7 bilhões.

Com a transferência de mais R$ 10 bilhões, o total de recursos do fundo no BNDES será quase a metade do patrimônio líquido, apurado em R$ 32 bilhões.

Em documento confidencial, obtido pelo Estado, a equipe técnica da Caixa Econômica Federal, administradora do FI-FGTS, aponta os principais fatores de risco à operação. O primeiro é político. Como é controlado integralmente pelo governo federal, as estratégias do banco podem ser influenciadas por fatores políticos, diz a análise. O governo, porém, não atua como garantidor do endividamento assumido pelo BNDES.

"Caso o BNDES torne-se insolvente ou não tenha capacidade de honrar os seus compromissos assumidos, o FI-FGTS não poderá recorrer ao governo federal no que tange a garantias", alerta o documento. A questão é que o risco de calotes das empresas que receberão esses R$ 10 bilhões do FI-FGTS é do BNDES, mas não há quem garanta a operação caso essas companhias não cumpram suas obrigações e o banco não tenha como cobrir o rombo.

A equipe da Caixa afirma que não há definição de que o banco terá "recursos suficiente em caixa" para pagar as debêntures na hipótese de eventual vencimento antecipado. De acordo com o documento, a decisão do governo de não fazer mais aportes no BNDES e a obrigação de transferir os dividendos para o Tesouro podem reduzir a "disponibilidade de recursos" para cumprir suas obrigações.

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